Pesquisa de Legislação
Relação de Provimento Cnj de 2021 - 3 normas e 27 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 20/08/2021
Provimento CNJ 122, de 13/08/2021 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre o assento de nascimento no Registro Civil das Pessoas Naturais nos casos em que o campo sexo da Declaração de Nascido Vivo (DNV) ou na Declaração de Óbito (DO) fetal tenha sido preenchido «ignorado».
Diário Oficial de 26/03/2021
Provimento CNJ 115, de 24/03/2021 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Institui a receita do fundo para implementação e custeio do SREI, estabelece a forma do seu recolhimento pelas serventias do serviço de registro de imóveis, e dá outras providências.
Provimento CNJ 114, de 03/03/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do Provimento CNJ 91, 22/03/2020, do Provimento CNJ 93, de 26/03/2020, do Provimento CNJ 94, de 28/03/2020, do Provimento CNJ 95, de 01/04/2020, do Provimento CNJ 97, de 27/04/2020,e do Provimento CNJ 98, de 27/04/2020.