Decreto 12.593, de 21/08/2025

- Fica revogado o inciso I do caput do art. 1º do Decreto de 6/09/2001, que outorgou concessão à Fundação Cultural Artística Educacional de Frutal, atualmente denominada Fundação Triângulo de Educação, Cultura e Artes - Fundateca, para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos.