Legislação
Decreto 12.586, de 12/08/2025
Art. 1º
Art. 1º
- Ficam aprovados o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - Funarte, na forma dos Anexos I e II, respectivamente.
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