Decreto 12.590, de 20/08/2025
Art. 2º
Art. 2º
- A Medalha Mérito Intendência da Aeronáutica Tenente-Brigadeiro José Epaminondas de Aquino Granja será concedida por ato do Comandante da Aeronáutica.
Parágrafo único - O Comandante da Aeronáutica editará os atos complementares necessários à implementação do disposto neste Decreto.