Jurisprudência em Destaque

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Análise do STJ sobre penhora de imóvel alienado fiduciariamente por débitos condominiais: natureza propter rem, integração do credor fiduciário e fundamentos jurídicos principais

Publicado em: 08/08/2025 CivelProcesso Civil Direito Imobiliário

Este documento apresenta análise crítica do julgamento da Segunda Seção do STJ que admite a penhora do imóvel alienado fiduciariamente para quitação de dívidas condominiais, fundamentada na natureza propter rem do crédito condominial (CCB/2002, art. 1.345), na citação obrigatória do credor fiduciário na execução (CPC/2015, art. 799, I) e na preservação dos direitos do condomínio frente ao regime da alienação fiduciária (Lei 9.514/1997, art. 27, §8º). Aborda os fundamentos jurídicos, votos vencidos, aspectos processuais, consequências práticas para condomínios, fiduciários e fiduciantes, além de diretrizes operacionais e impactos futuros no mercado imobiliário e na governança condominial.

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Análise jurídica do acórdão do STJ sobre penhora de imóvel para pagamento de cotas condominiais em posse do promitente-comprador, fundamentada na natureza propter rem e direitos processuais

Publicado em: 27/05/2025 CivelProcesso Civil Direito Imobiliário Processo Civil Direito Imobiliário

Comentário detalhado sobre decisão do STJ que legitima a penhora de imóvel para quitação de dívidas condominiais, mesmo com posse do promitente-comprador, destacando fundamentos do Código Civil, CPC e garantias constitucionais, além de consequências práticas e críticas jurídicas.

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Análise Jurídica do Acórdão do STJ Sobre Extinção de Execução de Título Extrajudicial com Base na Remissão da Dívida e no Princípio da Menor Onerosidade

Publicado em: 07/02/2025 CivelProcesso Civil Direito Imobiliário Processo Civil Direito Imobiliário CivelProcesso Civil

Comentário jurídico detalhado sobre acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo a execução de título extrajudicial, com foco na remissão da dívida, extinção do processo executivo e aplicação dos princípios da menor onerosidade e da instrumentalidade das formas. A decisão negou provimento ao recurso especial interposto pela Fundação São José, fundamentando-se no CPC/2015, art. 924, II, e reafirmando a quitação integral da dívida como causa de extinção da execução. O documento analisa criticamente os impactos para credores e devedores, destacando os fundamentos jurídicos e consequências práticas da decisão.

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