Relação de Peças Processuais

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Ligação de Energia Elétrica Rural

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela de Urgência para Ligação de Energia Elétrica Rural

Publicado em: 13/11/2023 AgrarioCivelConsumidor

Este documento jurídico é um modelo de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência para efetivar a ligação de energia elétrica em propriedade rural. Direcionado a proprietários rurais e advogados, inclui fundamentação legal e argumentação para casos de recusa de serviço por extensão de ramal e inércia da distribuidora. Aborda a urgência do serviço para o desenvolvimento e bem-estar no meio rural.

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Modelo de Recurso Extraordinário Eleitoral com Fundamento em Cerceamento de Defesa e Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade

Modelo de Recurso Extraordinário Eleitoral com Fundamento em Cerceamento de Defesa e Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade

Publicado em: 13/11/2023 Eleitoral

Este modelo de recurso extraordinário eleitoral é direcionado para a contestação de decisões judiciais que infringem o direito à ampla defesa e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade no âmbito eleitoral. Inclui a argumentação jurídica necessária e potenciais defesas, servindo como guia para advogados e partes interessadas na matéria eleitoral.

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Modelo de Petição de Obrigação de Fazer para Entrega de Documento de Baixa de Gravame

Modelo de Petição de Obrigação de Fazer para Entrega de Documento de Baixa de Gravame

Publicado em: 13/11/2023 Civel Direito Imobiliário

Este modelo de petição é destinado a orientar na elaboração de uma ação judicial contra instituições financeiras que, após a quitação de um financiamento imobiliário, falham em fornecer a documentação necessária para a baixa do gravame. Acompanha fundamentos legais, argumentação jurídica e possíveis defesas. Essencial para advogados e cidadãos que enfrentam entraves burocráticos no desembaraço de imóveis.

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Modelo de Notificação para Constituição em Mora do Comprador de Imóvel Rural Inadimplente

Modelo de Notificação para Constituição em Mora do Comprador de Imóvel Rural Inadimplente

Publicado em: 13/11/2023 AgrarioCivel Direito Imobiliário

Este documento oferece um modelo de notificação para a constituição em mora do comprador de imóvel rural que não está cumprindo com o pagamento das prestações devidas. Acompanha fundamentação legal e constitucional, com argumentação jurídica e possíveis defesas. Indicado para profissionais do direito e partes interessadas em resolver questões de inadimplemento em negociações de imóveis rurais.

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Modelo de Embargos de Declaração por Sentença Citra Petita em Ação Renovatória de Locação

Modelo de Embargos de Declaração por Sentença Citra Petita em Ação Renovatória de Locação

Publicado em: 13/11/2023 CivelProcesso Civil

Este documento oferece um modelo completo e detalhado de Embargos de Declaração para casos de sentença citra petita em ação renovatória de locação, incluindo fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica robusta, e as defesas aplicáveis. Ideal para advogados e profissionais do direito que buscam uma peça processual para corrigir omissões e garantir a análise de preliminares de mérito ignoradas em sentença.

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Modelo de Ação Declaratória de Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Modelo de Ação Declaratória de Exclusão do ISS da Base de Cálculo do PIS/COFINS

Publicado em: 13/11/2023 Tributário

Este modelo de ação judicial é direcionado para empresas que buscam a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo das contribuições para o PIS/PASEP e COFINS. A petição detalha os argumentos legais e constitucionais que sustentam a não inclusão do ISS no cálculo dessas contribuições, seguindo o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria. O documento é essencial para profissionais do direito tributário que visam garantir a correta tributação e evitar o pagamento indevido de impostos por parte das empresas.

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Modelo de Petição de Embargos de Declaração contra Decisão de Gratuidade de Justiça Não Requerida

Modelo de Petição de Embargos de Declaração contra Decisão de Gratuidade de Justiça Não Requerida

Publicado em: 13/11/2023 Processo Civil

Exemplo completo de petição de Embargos de Declaração contra concessão indevida de gratuidade de justiça, com fundamentação legal e argumentação jurídica detalhada.

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Modelo de Ação Declaratória de Prescrição de IPVA para Veículo

Modelo de Ação Declaratória de Prescrição de IPVA para Veículo

Publicado em: 12/11/2023 Civel Tributário

Este modelo de petição inicial é utilizado para solicitar a declaração judicial da prescrição dos créditos tributários referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) não pagos e vencidos há mais de cinco anos. A ação busca a regularização do veículo impedido de ser licenciado devido a débitos antigos, fundamentando-se no Código Tributário Nacional e na jurisprudência aplicável. O documento oferece uma exposição detalhada dos fatos, do direito e dos pedidos, sendo uma ferramenta essencial para advogados que atuam na área tributária e para cidadãos que enfrentam problemas semelhantes com a administração tributária.

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Modelo de Agravo em Processo Penal por Decisão Interlocutória em Incidente de Falsidade

Modelo de Agravo em Processo Penal por Decisão Interlocutória em Incidente de Falsidade

Publicado em: 12/11/2023 Direito Penal Processo Penal

Este modelo de agravo é utilizado para contestar uma decisão interlocutória que não examinou todos os temas e pedidos em um incidente de falsidade dentro de um processo penal. Com fundamentação legal e constitucional, o documento aborda a necessidade de uma análise completa por parte do judiciário para assegurar o direito à ampla defesa e ao contraditório. Ideal para advogados e defensores públicos, o modelo visa garantir que todas as alegações sejam devidamente consideradas pelo tribunal.

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Modelo de Ação de Indenização por Acidente de Trabalho em Posto de Combustível com Pedido de Liminar

Modelo de Ação de Indenização por Acidente de Trabalho em Posto de Combustível com Pedido de Liminar

Publicado em: 12/11/2023 Civel Direito Previdenciário Trabalhista

Este modelo de petição é utilizado para pleitear indenização por danos morais e materiais em decorrência de um acidente de trabalho ocorrido em um posto de combustível, onde o empregado sofreu queimaduras severas devido a falhas de segurança do empregador. A ação judicial detalha as circunstâncias do acidente, a negligência do empregador em cumprir as normas de segurança e solicita uma compensação financeira pelas lesões e traumas sofridos, incluindo danos psicológicos. A petição fundamenta-se em dispositivos legais e constitucionais e visa assegurar os direitos do trabalhador afetado.

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