Modelo de Recurso Extraordinário Eleitoral com Fundamento em Cerceamento de Defesa e Princípios da Proporcionalidade e Razoabilidade
Publicado em: 13/11/2023 Eleitoral
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
Autos nº [Número do Processo] Recorrente(s): [Nome(s) do(s) Recorrente(s)] Recorrido(s): [Nome(s) do(s) Recorrido(s)]
[Nome completo do Recorrente], já devidamente qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve (mandato anexo), vem respeitosamente perante Vossa Excelência, com fulcro no CF/88, art. 121, § 4º, III e na Lei 9.504/97, interpor
RECURSO EXTRAORDINÁRIO ELEITORAL
contra o acórdão prolatado pelo [órgão prolator], pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.
I – DO CABIMENTO
O presente recurso é cabível diante da decisão que contrariou o artigo 5º, LV, da Constituição Federal, uma vez que houve cerceamento do direito à ampla defesa, bem como violação dos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.
II – DOS FATOS
O Recorrente foi condenado pelo [órgão a quo] por suposta prática de [indicar o ato eleitoral questionado]. No entanto, no curso do processo, não lhe foi permitido o pleno exercício da ampla defesa, tendo em vista que [especificar as limitaç&oti"'>...Para ter acesso a íntegra dessa peça processual Adquira um dos planos de acesso do site, ou caso você já esteja cadastrado ou já adquiriu seu plano clique em entrar no topo da pagina:
