Relação de Peças Processuais

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Modelo de Recurso de Revista por Ofensa ao Princípio da Legalidade em Ação Trabalhista

Modelo de Recurso de Revista por Ofensa ao Princípio da Legalidade em Ação Trabalhista

Publicado em: 10/11/2023 Trabalhista

Este modelo de recurso de revista é elaborado para contestar decisões judiciais trabalhistas que violam o princípio da legalidade. Com referências legais, constitucionais e argumentação jurídica sólida, o recurso objetiva a reforma de um acórdão que, aos olhos do recorrente, desrespeitou a legislação vigente. Ideal para casos em que a parte sente-se prejudicada por uma decisão que não seguiu os ditames legais, este modelo busca reestabelecer a justiça e a segurança jurídica no processo trabalhista.

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Modelo de Petição para Cobrança de Valores não Recebidos do PASEP

Modelo de Petição para Cobrança de Valores não Recebidos do PASEP

Publicado em: 10/11/2023 AdministrativoConstitucional

Utilize este modelo de petição para reivindicar as diferenças do PASEP não recebidas. Inclui argumentação baseada na recente decisão do STJ e solicita reparação financeira pelo Banco do Brasil.

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Modelo de Mandado de Segurança contra Edital de Cultura por Irregularidades

Modelo de Mandado de Segurança contra Edital de Cultura por Irregularidades

Publicado em: 10/11/2023 AdministrativoConstitucional

Acesse um modelo de mandado de segurança estruturado para contestar um edital de cultura emitido por uma Secretaria Municipal, que apresenta vaguidade e falta de transparência nos critérios de seleção. Este documento jurídico é essencial para artistas e produtores culturais que buscam uma competição justa por fundos municipais e desejam garantir a integridade dos processos seletivos públicos. O modelo inclui argumentação baseada em princípios constitucionais e legais, e pede a anulação do edital com vistas à reestruturação e nova publicação.

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Modelo de Agravo de Instrumento contra Busca e Apreensão de Máquinas Agrícolas

Modelo de Agravo de Instrumento contra Busca e Apreensão de Máquinas Agrícolas

Publicado em: 10/11/2023 AgrarioCivelProcesso Civil

Utilize este modelo de agravo de instrumento para contestar uma ação de busca e apreensão de máquinas agrícolas em consórcio, incluindo jurisprudência e argumentação baseada em princípios legais e constitucionais.

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Modelo de Contestação para Ação de Busca e Apreensão de Máquinas Agrícolas em Consórcio

Modelo de Contestação para Ação de Busca e Apreensão de Máquinas Agrícolas em Consórcio

Publicado em: 09/11/2023 AgrarioCivelConsumidor

Este modelo de contestação é projetado para agricultores ou empresas agrícolas que enfrentam ações de busca e apreensão de máquinas e equipamentos essenciais devido a atrasos no pagamento de consórcios. A petição aborda fundamentos legais para contestar a ação, incluindo a função social do contrato, a boa-fé do devedor e a proposta de acordo para regularização do débito. Utilize este modelo para construir uma defesa robusta e garantir a continuidade das atividades agrícolas.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Contra Plano de Saúde por Descredenciamento de Rede Conveniada

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Contra Plano de Saúde por Descredenciamento de Rede Conveniada

Publicado em: 09/11/2023 Consumidor

Este modelo de petição inicial é destinado a beneficiários de planos de saúde que enfrentam o descredenciamento inesperado e não comunicado de hospitais, clínicas e laboratórios. A ação busca a obrigação de fazer para a reativação da rede conveniada ou alternativas equivalentes, além de compensação por danos morais devido ao transtorno e insegurança causados. Acompanha a petição, a argumentação baseada na Lei dos Planos de Saúde e no Código Civil, com foco na proteção dos direitos do consumidor.

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Modelo de Petição para Ação Revisional de Financiamento de Veículo por Juros Abusivos

Modelo de Petição para Ação Revisional de Financiamento de Veículo por Juros Abusivos

Publicado em: 09/11/2023 Consumidor

Este modelo de petição é destinado a casos de revisão de contratos de financiamento de veículo onde se suspeita da aplicação de juros abusivos. Acompanhado de um demonstrativo financeiro, o documento oferece argumentação jurídica para contestar e revisar as taxas de juros aplicadas, baseando-se em fundamentos legais e constitucionais. Baixe o modelo e ajuste-o conforme sua necessidade para garantir um financiamento justo e dentro dos limites legais.

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Modelo de Petição de Cobrança de 13° Salário e Férias na Pensão Alimentícia

Modelo de Petição de Cobrança de 13° Salário e Férias na Pensão Alimentícia

Publicado em: 09/11/2023 Familia

Baixe nosso modelo de petição para a cobrança de 13° salário, férias e 1/3 de férias sobre pensão alimentícia, fundamentado em acordo de conciliação e leis aplicáveis.

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Modelo de Petição Inicial para Inventário com Cláusula de Incomunicabilidade

Modelo de Petição Inicial para Inventário com Cláusula de Incomunicabilidade

Publicado em: 09/11/2023 Civel Sucessão

Obtenha um modelo detalhado de petição inicial para inventário, focado na cláusula de incomunicabilidade e na negativa de marido da herdeira em relação aos imóveis da herança.

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Modelo de Petição para Licença Remunerada para Pais de Criança Autista

Modelo de Petição para Licença Remunerada para Pais de Criança Autista

Publicado em: 09/11/2023 Trabalhista

Baixe um modelo de petição que visa garantir o direito à licença remunerada para colaboradores CLT que necessitam cuidar de filhos autistas, com base em fundamentos legais e constitucionais.

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