
Modelo de Pedido de Realização de Audiência de Instrução e Julgamento por Videoconferência com Fundamentação no CPP, Art. 185, §2º, II
Publicado em: 25/03/2025 Direito PenalProcesso PenalPetição protocolada junto à ___ª Vara Criminal da Comarca de [CIDADE/UF], em que o Requerente solicita a realização de audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência. Fundamenta-se no CPP, art. 185, § 2º, II, e nos princípios da celeridade e economia processual, devido às dificuldades de deslocamento do Requerente e à viabilidade técnica do ato remoto. A petição destaca jurisprudências relevantes e solicita a intimação das partes e a garantia da comunicação reservada entre o Requerente e sua defesa.
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