Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Violência Doméstica: Pedido de Absolvição Sumária com Base na Falta de Provas e Princípios Fundamentais
Publicado em: 20/03/2025 Advogado Direito Penal Processo PenalEXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ____________
Processo nº: ____________
FULANO DE TAL, brasileiro, estado civil ____________, profissão ____________, portador do RG nº ____________ e inscrito no CPF sob o nº ____________, residente e domiciliado na Rua ____________, nº ____________, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, conforme instrumento de mandato em anexo, com endereço profissional na Rua ____________, nº ____________, Bairro ____________, Cidade ____________, Estado ____________, onde recebe intimações e notificações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 396-A do Código de Processo Penal, apresentar:
RESPOSTA À ACUSAÇÃO
Em face da denúncia que lhe foi imputada, com base no CP, art. 129, § 13, em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos da Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), pelos fatos e fundamentos que passa a expor.
PREÂMBULO
A presente peça tem como objetivo demonstrar que o acusado não cometeu o crime descrito na denúncia, sendo a imputação infundada e carente de provas suficientes para sustentar a acusação. Assim, requer-se a absolvição sumária do réu, nos termos do CPP, art. 397, inciso III.
DOS FATOS
Segundo a denúncia, o acusado teria praticado o crime de lesão corporal contra sua ex-companheira, a senhora ____________, em razão de contexto de violência doméstica e familiar. A acusação baseia-se exclusivamente na palavra da suposta vítima, que alega ter sofrido agressões físicas no dia ____________, no endereço ____________.
O réu, entretanto, nega veementemente os fatos narrados na denúncia. Afirma que jamais agrediu a suposta vítima e que, na data mencionada, sequer estava presente no local dos fatos, conforme será demonstrado adiante.
DO DIREITO
A denúncia apresentada carece de elementos probatórios mínimos que demonstrem a materialidade e autoria do delito imputado ao réu. O CP, art. 129, § 13, exige que a prática de lesão corporal seja comprovada por meio de elementos concretos, como laudos periciais ou testemunhas idôneas, o que não ocorre no presente caso.
O CPP, art. 155, dispõe que "o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida em contraditório judicial, não podendo fundamentar sua decisão exclusivamente nos elementos informativos colhidos na investigação, ressalvadas as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas". No caso em tela, a acusação baseia-se exclusivamente na palavra da suposta vítima, sem qualquer corroborante probatório.
Ademais, o princíp"'>...
