
Modelo de Embargos à Execução com Pedido de Efeito Suspensivo e Alegação de Quitação de Dívida e Litigância de Má-Fé
Publicado em: 19/01/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito do ConsumidorPetição de embargos à execução apresentada em face de execução indevida, com fundamento nos artigos 914 e seguintes do CPC/2015. O embargante alega a quitação integral da dívida e apresenta recibos como prova, requerendo a extinção da execução, repetição do indébito e indenização por danos materiais e morais. Além disso, aponta litigância de má-fé por parte do embargado, que teria promovido execução de dívida já paga, em violação aos princípios da boa-fé processual. Inclui pedidos de condenação por má-fé, jurisprudência pertinente e doutrina aplicável.
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