1 - TJSP Apelação - Ação de Obrigação de Fazer cc Indenização por Danos Morais - Sentença de parcial procedência - Recusa de cobertura de cirurgias reparadoras necessárias em decorrência de redução bariátrica - Aplicação do Tema 1069 do C. STJ - Incidência das Súmulas 97 e 102 deste Tribunal - Procedimentos cirúrgicos prescritos com caráter reparador, que apresenta continuidade do tratamento para obesidade mórbida - Ausência de dúvida sobre o caráter reparador do procedimento - Danos morais não configurados - Recurso improvido.

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2 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. I - CASO EM EXAME. 1.

Apelação interposta contra sentença que indeferiu a inicial e julgou extinta a ação de produção antecipada de provas visando a realização de exame pericial grafotécnico para verificar a veracidade das assinaturas em instrumento de cessão de direitos.  ... (Continua)

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