(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3300)

801 - STF RECURSO

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3400)

802 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3500)

803 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Previdenciário. Participação nos lucros. Natureza jurídica para fins tributários.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.3900)

804 - STF CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (TEMPESTIVIDADE)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4000)

805 - STF Petição de recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4100)

806 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2001.4200)

807 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0400)

808 - STF CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (TEMPESTIVIDADE)

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0500)

809 - STF Petição de recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0600)

810 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2002.0700)

811 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Tributário. Cofins. Pis. Ato cooperativo. Cooperativa de trabalho.

(Doc. LEGJUR 151.3292.7000.0700)

Recurso extraordinário. Servidor público. Procurador Federal. Constitucional e administrativo. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Tema 279. Alegada incompetência absoluta de turma recursal. Ausência de prequestionamento. Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Impossibilidade de análise de legislação infraconstitucional. Ofensa constitucional indireta. Recurso ao qual não se conhece no ponto. Procuradores federais. Pretendida concessão de férias de sessenta dias e consectários legais. Lei 2.123/1952, art. 1º. Lei 4.069/1962, art. 17, parágrafo único. Disposições normativas recepcionadas com status de lei ordinária. Possibilidade de revogação pelo art. 18 da Lei 9.527/1997. Interpretação da CF/88, art. 131, caput. A Procuradoria-Geral Federal, apesar de manter vinculação, não se caracteriza como órgão da Advocacia-Geral da União. Atual impossibilidade de equiparação das condições funcionais dos membros da advocacia Pública e do Ministério Público. Recurso parcialmente conhecido e, nessa parte, provido. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2003.9800)

813 - STF Petição de recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0000)

814 - STF ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0500)

815 - STF PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.0800)

816 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1300)

817 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.1800)

818 - STF PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (PREQUESTIONAMENTO)

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.2500)

819 - STF PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8400)

820 - STF Petição de recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.8600)

821 - STF ACÓRDÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9100)

822 - STF PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9400)

823 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2004.9900)

824 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.0400)

825 - STF PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DA APELAÇÃO OU DO RECURSO INOMINADO (PREQUESTIONAMENTO)

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.1100)

826 - STF PEÇAS DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

Procuradores de órgãos. Entidades Públicos. Férias

(Doc. LEGJUR 150.3033.4000.0000)

Recurso extraordinário. FGTS. Taxa Referencial – TR. Repercussão geral não reconhecida. Tema 787. Depósitos efetuados na conta vinculada. Índice de correção monetária. Aplicação da Taxa Referencial - TR. Matéria infraconstitucional. Ausência de repercussão geral. CF/88, arts. 1º, III, 5º, XXII, XXXVI e 37, caput. Lei 7.730/1989. Lei 8.036/1990. Lei 8.177/1991. CF/88, art. 102, III e § 3º. Lei 8.038/1990, art. 26. CPC, art. 543-A.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.4600)

828 - STF Recursos para segunda instância

FGTS. TR. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.4900)

829 - STF Recursos para segunda instância

FGTS. TR. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.5200)

830 - STF Recurso Extraordinário

FGTS. TR. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.5400)

831 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

FGTS. TR. Correção monetária. Expurgos inflacionários. Planos Econômicos

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.6800)

832 - STF Recursos para segunda instância

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.7200)

833 - STF Recursos para segunda instância

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.7600)

834 - STF Recurso Extraordinário

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.7900)

835 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2005.8000)

836 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Ensino. Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo - FGEDUC.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.0800)

837 - STF Recursos para segunda instância

Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.1500)

838 - STF Recurso Extraordinário

Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.1600)

839 - STF Contrarrazões do recurso extraordinário

Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.

(Doc. LEGJUR 166.9553.2006.1700)

840 - STF Decisão de admissibilidade do recurso extraordinário

Servidor público. Irredutibilidade de vencimentos. Criação. Extinção. Reestruturação de órgãos ou cargos públicos.