Peças Processuais

Peças Processuais
comunicacao assinada certidao
21 peças encontradas


Pesquisa Relacionada: comunicacao assinada certidao de ausencia de m agrg comunicacao assinada certidao de ausencia comunicacao assinada certidao de ausencia de m comunicacao assinada certidao comunicacao assinada certidao agrg comunicacao assinada certidao de ausencia
  • Filtros ativos na pesquisa
  • comunicacao assinad
    Matéria: mpenal
    Ano: 2016
(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2200)

1 - STF - Comunicação assinada - OFÍCIO - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE DA REPÚBLICA - PRESIDENTE

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2300)

2 - STF - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2400)

3 - STF - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2500)

4 - STF - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2600)

5 - STF - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2700)

6 - STF - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2800)

7 - STF - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2900)

8 - STF - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.3000)

9 - STF - Comunicação assinada - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.3100)

10 - STF - Comunicação assinada - FAX - COMUNICAÇÃO DECISÃO PLENÁRIO CERTIDÃO DE JULGAMENTO - PRESIDENTE

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.5820.6000.6800)

11 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

Domicílio. Inviolabilidade do domicílio. Repercussão geral reconhecida. Tema 280. Julgamento do mérito. Prova ilícita. Provas obtidas mediante invasão de domicílio por policiais sem mandado de busca e apreensão. Entrada forçada. Hipótese de licitude ou ilicitude. Servidor público. Pena disciplinar.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.2000)

12 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO - DOCUMENTO DESACOMPANHADO DE PETIÇÃO

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4007.3200)

13 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Tributário. IRPJ. Repercussão geral. Tema 168. Incentivo fiscal. Operações de exportação incentivadas. Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ. Função extrafiscal. Lei 7.988/1989, art. 1º, I.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.5500)

14 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor - RPV. Tema 873. Repercussão geral reconhecida. Precatório. Execução individual de sentença proferida em ação coletiva proposta contra a Fazenda Pública. Fracionamento. CF/88, art. 100, § 8º. ADCT da CF/88, art. 87, parágrafo único.

(Doc. LEGJUR 165.6073.4008.5600)

15 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Requisição de Pequeno Valor - RPV. Tema 873. Repercussão geral reconhecida. Precatório. Execução individual de sentença proferida em ação coletiva proposta contra a Fazenda Pública. Fracionamento. CF/88, art. 100, § 8º. ADCT da CF/88, art. 87, parágrafo único.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7008.9800)

16 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. IOF. Tributário. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Tema 102. Sociedade. Incidência sobre a transmissão de ações de companhias abertas e respectivas bonificações. Lei 8.033/1990, art. 1º, IV.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.0500)

17 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Servidor público estadual. Repercussão geral não reconhecida. Tema 875. Estado de Rondônia. Auxílio-alimentação. Natureza jurídica da verba. CF/88, arts. 5º, LIV e LV, 37, X, 61, § 1º, II-A e 93, IX.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.3000)

18 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Servidor público militar. Repercussão geral não reconhecida. Tema 868. Assistência Médica Hospitalar. Militares do Rio de Janeiro. Prestação dos serviços independentemente de contribuição. Causa decidida com base na legislação estadual local. Afronta reflexa. CF/88, art. 2º.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.5300)

19 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO - PETIÇÃO ELETRÔNICA - ASSINATURA DIGITAL

Recurso extraordinário. Administrativo. Prisão. Obra em estabelecimento prisional. Princípio da separação dos poderes. Tema 220. Repercussão geral. Julgamento do mérito. Limites da reserva do possível. CF/88, arts. 1º, III, 2º, 3º, 4º, 5º, II, XXXV, XXXIX, XIL, § 2º, 6º, 165, § 5º, 167, I e 170. Lei 12.106/2009, art. art . 1º. Lei 7.210/1984 (LEP). Decreto 592/1992 (ONU. Pacto Internacional sobre Direitos civis e políticos). Decreto 678/1992 (Pacto de São José da Costa Rica).

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.7600)

20 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Eleitoral. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Tema 781. Registro de candidatura. Prefeito afastado por decisão do TRE. Eleição suplementar. Prazo de inelegibilidade. Candidata casada com o anterior ocupante do cargo. Desincompatibilização de seis meses (CF/88, art. 14, § 7º). Lei Compl. 64/1973.

(Doc. LEGJUR 165.8473.7009.7700)

21 - STF - Comunicação assinada - CERTIDÃO DE TRÂNSITO

Recurso extraordinário. Eleitoral. Repercussão geral reconhecida. Julgamento do mérito. Tema 781. Registro de candidatura. Prefeito afastado por decisão do TRE. Eleição suplementar. Prazo de inelegibilidade. Candidata casada com o anterior ocupante do cargo. Desincompatibilização de seis meses (CF/88, art. 14, § 7º). Lei Compl. 64/1973.