
Modelo de Exceção de insuficiência financeira em execução cível: pedido de concessão de assistência judiciária gratuita para isenção do pagamento de honorários periciais pelo executado, com base na CF/88, art. 5º, LXXIV.
Publicado em: 13/07/2025 Processo CivilDocumento jurídico que apresenta manifestação do executado em ação de execução cível, requerendo a concessão do benefício da assistência judiciária gratuita para isenção do pagamento dos honorários periciais, fundamentado na insuficiência financeira comprovada, na legislação vigente (CF/88 e CPC/2015) e na jurisprudência do STJ.
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