
Modelo de Petição de renúncia não onerosa à herança do espólio de M. F. de S. L. pelo herdeiro A. J. dos S., com pedido de exclusão do rol de herdeiros e redistribuição da quota hereditária conforme CCB/2002, art. 1.810
Publicado em: 25/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaPetição judicial apresentada pelo herdeiro A. J. dos S. para formalizar a renúncia à herança não onerosa do espólio de M. F. de S. L., fundamentada nos artigos 1.804, 1.806, 1.808 e 1.810 do Código Civil, com pedido de exclusão do requerente do rol de herdeiros, redistribuição da quota hereditária aos demais sucessores da mesma classe e dispensa de audiência de conciliação, observando os requisitos processuais do CPC/2015. Inclui fundamentação jurídica, exposição dos fatos, jurisprudência pertinente e pedido de intimação dos interessados.
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