Pesquisa de Legislação
Relação de Resolucao Cnj de 2021 - 2 normas e 19 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 04/06/2021
Resolução CNJ 394, de 28/05/2021 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Cooperação internacional. Institui regras de cooperação e de comunicação direta com juízos estrangeiros de insolvência para o processamento e julgamento de insolvências transnacionais. Lei 11.101/2005, art. 167-A.
Resolução CNJ 391, de 10/05/2021 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Execução penal. Direito penal. Estabelece procedimentos e diretrizes a serem observados pelo Poder Judiciário para o reconhecimento do direito à remição de pena por meio de práticas sociais educativas em unidades de privação de liberdade.