Pesquisa de Legislação
Relação de Medida Provisoria de 2006 - 67 normas e 921 artigos encontrados
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Diário Oficial de 16/02/2006
Medida Provisória 281, de 15/02/2006 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Convertida na Lei 11.312, de 27/06/2006). Tributário. Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providências.
Diário Oficial de 16/02/2006
Medida Provisória 280, de 15/02/2006 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.311, de 13/06/2006). Tributário. Altera a Legislação Tributária Federal.
Diário Oficial de 08/02/2006
Medida Provisória 279, de 07/02/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.107, de 19/05/2006). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/02/2006
Medida Provisória 278, de 06/02/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida Lei 11.299, de 10/05/2006). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 18/01/2006
Medida Provisória 277, de 18/01/2006 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida Lei 11.290, de 12/04/2006). Administração pública. Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e das Relações Exteriores, no valor de R$ 74.564.000,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória 276, de 02/01/2006 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida Lei 11.294, de 04/05/2006). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especifica.