Pesquisa de Legislação
Pesquisa: competencia
Filtro: lei delegada
4 normas e 6 artigos encontrados
Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado
- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 27/09/1962
Lei Delegada 4, de 26/09/1962 - Arts.12 19
EMENTA: (Revogada pela Lei 13.874, de 20/09/2019, art. 19. Origem da Medida Provisória 881, de 30/04/2019, art. 18). (Vigência em 27/10/62). Administrativo. Dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo.
Diário Oficial de 27/09/1962
Lei Delegada 5, de 26/09/1962 - Arts.27
EMENTA: (Revogada pela Lei 9.618, de 02/04/1998 - a partir da extinção da SUNAB). Administrativo. Organiza a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB e dá outras providências.
Diário Oficial de 12/10/1962
Lei Delegada 9, de 11/10/1962 - Arts.22 26
EMENTA: Administrativo. Reorganiza o Ministério da Agricultura e dá outras providências.
Lei Delegada 10, de 11/10/1962 - Arts.24
EMENTA: Administrativo. Cria a Superintendência do Desenvolvimento da Pesca e dá outras providências.