Decreto 12.523, de 24/06/2025

- Ficam revogados:

I - do Anexo I ao Decreto 11.364, de 01/01/2023:

a) do caput do art. 2º: [[Decreto 11.364/2023, art. 2º.]]

1. os itens 1, 2 e 3 da alínea [d] do inciso I; e

2. o inciso III;

b) o inciso III do caput do art. 4º; [[Decreto 11.364/2023, art. 4º.]]

c) o art. 7º; [[Decreto 11.364/2023, art. 7º.]]

d) o art. 8º; e [[Decreto 11.364/2023, art. 8º.]]

e) a Seção III do Capítulo III;

II - o art. 3º do Decreto 11.395, de 21/01/2023, na parte em que altera o art. 20 do Anexo I ao Decreto 11.364, de 01/01/2023; [[Decreto 11.395/2023, art. 3º. Decreto 11.364/2023, art. 20.]]

III - o art. 3º do Decreto 11.650, de 16/08/2023, na parte em que altera os seguintes dispositivos do Decreto 11.364, de 01/01/2023: [[Decreto 11.650/2023, art. 3º.]]

a) do caput do art. 2º: [[Decreto 11.364/2023, art. 2º.]]

1. a alínea [d] do inciso I; e

2. o inciso III;

b) o art. 7º; e [[Decreto 11.364/2023, art. 7º.]]

c) o art. 8º; e [[Decreto 11.364/2023, art. 8º.]]

IV - do Decreto 12.012, de 2/05/2024:

a) o art. 3º, na parte que altera os incisos XV e XVI do caput do art. 9º do Anexo I ao Decreto 11.364, de 01/01/2023; [[Decreto 12.012/2024, art. 3º. Decreto 11.364/2023, art. 9º.]]

b) o art. 4º; e [[Decreto 11.364/2023, art. 4º.]]

c) o Anexo III.