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Diário Oficial de 23/11/2020
Decreto 10.548, de 20/11/2020 - Arts.2
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.267, de 29/11/2022. Vigência em 15/12/2022). Administrativo. Servidor público. Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS para o Ministério do Turismo, estabelece a reabsorção temporária das atividades da Cinemateca Brasileira pelo Ministério do Turismo e altera o Decreto 10.359, de 20/05/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Turismo.
Diário Oficial de 25/11/2020
Decreto 10.553, de 25/11/2020 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Superior do Cinema.
Diário Oficial de 30/12/2021
Decreto 10.917, de 29/12/2021 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Federal de Assistência Emergencial.
Diário Oficial de 17/09/2021
Decreto 10.800, de 17/09/2021 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Amazônia Integrada Sustentável e o seu Comitê Gestor.
Diário Oficial de 12/07/2021
Decreto 10.746, de 09/07/2021 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
Diário Oficial de 19/10/2022
Decreto 11.240, de 18/10/2022 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 27/10/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Nacional de Artes - FUNARTE e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.884, de 27/06/2019 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Junta de Execução Orçamentária.
Diário Oficial de 19/02/2020
Decreto 10.246, de 18/02/2020 - Arts.11
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.783, de 16/11/2023, art. 17). Administrativo. Institui o Programa Brasil Mais e dispõe sobre o Comitê de Orientação Estratégica do Programa Brasil Mais.
Diário Oficial de 24/07/2019
Decreto 9.933, de 23/07/2019 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - ZPE.
Diário Oficial de 30/08/1984
Decreto 90.116, de 29/08/1984 - Arts.24-A
EMENTA: (Vigência em 10/12/1984). Administrativo. Servidor público. Regulamenta o ingresso e a Promoção no Quadro Auxiliar de Oficiais (QAO) e dá outras providências (RIPQAO)
Diário Oficial de 04/10/2019
Decreto 10.040, de 03/10/2019 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.934, de 28/02/2024, art. 8º). Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.
Diário Oficial de 10/10/2019
Decreto 10.049, de 09/10/2019 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social.
Diário Oficial de 21/08/2019
Decreto 9.978, de 20/08/2019 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Tributário. Dispõe sobre o Fundo PIS-PASEP e institui o Conselho Diretor do Fundo PIS-PASEP.
Diário Oficial de 28/03/2013
Decreto 7.970, de 28/03/2013 - Arts.2-C
EMENTA: Administrativo. Regulamenta dispositivos da Lei 12.598, de 22/03/2012, que estabelece normas especiais para as compras, as contratações e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa, e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/10/2003
Decreto 4.853, de 06/10/2003 - Arts.38-B
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados do Exército (R-196) e dá outras providências
Diário Oficial de 28/06/2019
Decreto 9.891, de 27/06/2019 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Política Cultural.
Diário Oficial de 20/11/2019
Decreto 10.117, de 19/11/2019 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de projetos para ampliação da capacidade de recuperação energética de resíduos sólidos urbanos no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.142, de 28/11/2019 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.367, de 01/01/2023, art. 15). Administrativo. Meio ambiente. Institui a Comissão Executiva para Controle do Desmatamento Ilegal e Recuperação da Vegetação Nativa.
Diário Oficial de 07/11/2019
Decreto 10.095, de 06/11/2019 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Diário Oficial de 14/12/2022
Decreto 11.287, de 13/12/2022 - Arts.8
EMENTA: Administrativo. Institui a Rede Brasileira de Pesquisa Clínica.
Diário Oficial de 02/01/2023
Decreto 11.367, de 01/01/2023 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento, restabelece o Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal - PPCDAm e dispõe sobre os Planos de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado, na Mata Atlântica, na Caatinga, no Pampa e no Pantanal.
Diário Oficial de 28/12/2022
Decreto 11.312, de 27/12/2022 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.545, de 05/06/2023, art. 15). Administrativo. Institui o Comitê Gestor do Programa de Produtividade da Receita Federal do Brasil, de que trata o § 1º do art. 6º da Lei 13.464, de 10/07/2017. [[Lei 13.464/2017, art. 6º.]]
Diário Oficial de 22/03/2023
Decreto 11.445, de 21/03/2023 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial do Cais do Valongo.
Diário Oficial de 02/08/2023
Decreto 11.623, de 01/08/2023 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional de Turismo.
Diário Oficial de 11/07/2023
Decreto 11.593, de 10/07/2023 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Cultura Exportadora e o Comitê Nacional para a Promoção da Cultura Exportadora.
Diário Oficial de 13/07/2023
Decreto 11.597, de 12/07/2023 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial sobre Resiliência em Cadeias de Valor.
Diário Oficial de 29/02/2024
Decreto 11.934, de 28/02/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.
Diário Oficial de 29/02/2024
Decreto 11.935, de 28/02/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Avaliação e Renegociação de Créditos ao Exterior.
Diário Oficial de 20/04/2023
Decreto 11.496, de 19/04/2023 - Arts.44-D
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
Diário Oficial de 13/12/2007
Decreto 6.299, de 12/12/2007 - Arts.5-B
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os arts. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º e 6º da Lei 11.437, de 28/12/2006, que destinam recursos para o financiamento de programas e projetos voltados para o desenvolvimento das atividades audiovisuais, e dá outras providências. [[Lei 11.437/2006, art. 1º. Lei 11.437/2006, art. 2º. Lei 11.437/2006, art. 3º. Lei 11.437/2006, art. 4º. Lei 11.437/2006, art. 5º. Lei 11.437/2006, art. 6º.]]
Diário Oficial de 28/03/2024
Decreto 11.966, de 27/03/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Nacional de População e Desenvolvimento.
Diário Oficial de 04/10/2023
Decreto 11.724, de 03/10/2023 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial para coordenar as ações da candidatura da República Federativa do Brasil à sede da Copa do Mundo de Futebol Feminino de 2027.
Diário Oficial de 06/10/2023
Decreto 11.729, de 05/10/2023 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial no âmbito do Projeto Mais Médicos para o Brasil.
Diário Oficial de 13/09/2023
Decreto 11.702, de 12/09/2023 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Interministerial de Desintrusão de Terras Indígenas.
Diário Oficial de 27/08/2020
Decreto 10.474, de 26/08/2020 - Arts.13
EMENTA: (Vigência com publicação da nomeação do Diretor-Presidente da ANPD no DOU). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Proteção de Dados e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 23/02/1978
Decreto 81.384, de 22/02/1978 - Arts.2
EMENTA: Servidor público. Trabalhista. Dispõe sobre a Concessão de gratificação por atividades com Raios-X ou substância radioativas e outras vantagens, previstas na Lei 1.234 de 14/11/1950, e dá outras providências.
Diário Oficial de 26/05/1978
Lei 6.533, de 24/05/1978 - Arts.2
EMENTA: (Vigência em 19/08/1978). Trabalhista. Profissão. Dispõe sobre a regulamentação das profissões de Artistas e de técnico em Espetáculos de Diversões, e dá outras providências.
Diário Oficial de 31/12/1971
Lei 5.772, de 21/12/1971 - Arts.44
EMENTA: (Revogado pela Lei 9.279, de 14/05/1996). Institui o Código da Propriedade Industrial - CPI, e dá outras providências.
Diário Oficial de 09/01/1991
Lei 8.159, de 08/01/1991 - Arts.7
EMENTA: Administrativo. Sigilo de documento público. Regulamento Dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/12/2016
Decreto 8.947, de 28/12/2016 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a extinção de cargos em comissão, funções de confiança e Gratificações Temporárias de Atividade em Escola de Governo e altera o Decreto 8.862, de 28/09/2016, que dispõe sobre remanejamento, em caráter temporário, de cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para a Casa Civil da Presidência da República.
Diário Oficial de 11/06/2019
Decreto 9.828, de 10/06/2019 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.
Diário Oficial de 26/06/2019
Decreto 9.848, de 25/06/2019 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Comitê de Orientação e Supervisão do Projeto Rondon.
Diário Oficial de 10/11/2023
Decreto 11.771, de 09/11/2023 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de apresentar propostas para fortalecer a Cadeia Nacional do Leite.
Diário Oficial de 29/09/2023
Decreto 11.721, de 28/09/2023 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para atualização da Política Nacional de Defesa e da Estratégia Nacional de Defesa.
Diário Oficial de 06/06/2024
Decreto 12.043, de 05/06/2024 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Servidor Público. Cria a Assessoria Extraordinária para a COP30, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.
Diário Oficial de 03/06/2024
Decreto 12.038, de 29/05/2024 - Arts.9
EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Fronteiras e o seu Comitê Nacional.
Diário Oficial de 19/12/2024
Decreto 12.318, de 18/12/2024 - Arts.6
EMENTA: (Vigência em 30/12/2024. Veja o Decreto 12.318/2024, art. 6º). Administrativo. Altera o Decreto 11.624, de 01/08/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 19/12/2024
Decreto 12.317, de 18/12/2024 - Arts.6 6
EMENTA: (Vigência em 20/12/2024. Veja o Decreto 12.317/2024, art. 8º). Administrativo. Cria a Casa de Governo no Estado do Rio Grande do Sul, aprova o seu Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão.
Diário Oficial de 16/12/2002
Decreto 4.514, de 13/12/2002 - Arts.23
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXVII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto Social da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.
Diário Oficial de 01/08/2019
Medida Provisória 890, de 01/08/2019 - Arts.25
EMENTA: (Convertida na Lei 13.958, de 18/12/2019). Administrativo. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde, e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde.
Diário Oficial de 11/01/2002
Lei 10.406, de 10/01/2002 - Arts.841
EMENTA: (Vigência em 11/01/2003). Institui o Código Civil - CCB/2002.
Diário Oficial de 26/02/1993
Lei 8.630, de 25/02/1993 - Arts.21
EMENTA: (Revogada pela Lei 12.815, de 05/06/2013). (Revogada pela Medida Provisória 595, de 05/12/2012). Portos. Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/06/2013
Lei 12.815, de 05/06/2013 - Arts.35
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 595, de 06/12/2012). Administrativo. Dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários; altera a Lei 5.025, de 10/06/1966, a Lei 10.233, de 05/06/2001, a Lei 10.683, de 28/05/2003, a Lei 9.719, de 27/11/1998, e a Lei 8.213, de 24/07/1991; revoga a Lei 8.630, de 25/02/1993, e a Lei 11.610, de 12/12/2007, e dispositivos da Lei 11.314, de 3/07/2006, e a Lei 11.518, de 05/09/2007; e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/07/1967
Decreto 61.078, de 26/07/1967 - Arts.68
EMENTA: Convenção internacional. Promulga a Convenção de Viena sobre Relações Consulares.
Diário Oficial de 30/03/1950
Decreto 27.932, de 28/03/1950 - Arts.7
EMENTA: Aprova o Regulamento para aplicação de medidas de defesa sanitária animal de que trata a Lei 569/48.
Diário Oficial de 13/08/1929
Decreto 18.871, de 13/08/1929 - Arts.203
EMENTA: Código Bustamente. Promulga a Convenção de direito internacional privado, de Havana.
Diário Oficial de 10/12/2002
Decreto 4.502, de 09/12/2002 - Arts.26
EMENTA: Forças armadas. Aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Diário Oficial de 09/09/2022
Decreto 11.195, de 08/09/2022 - Arts.199
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.
Diário Oficial de 06/06/2014
Decreto 8.264, de 05/06/2014 - Arts.6
EMENTA: Administrativo. Consumidor. Tributário. Regulamenta a Lei 12.741, de 08/12/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
Diário Oficial de 07/12/2012
Medida Provisória 595, de 06/12/2012 - Arts.31
EMENTA: (Convertida na Lei 12.815, de 05/06/2013). Administrativo. Dispõe sobre a exploração direta e indireta, pela União, de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/1987
Lei 7.644, de 18/12/1987 - Arts.6
EMENTA: Assistência social. Mãe social. Dispõe sobre a regulamentação da atividade de mãe social, e dá outras providências.
Diário Oficial de 03/07/1934
Decreto 24.548, de 03/07/1934 - Arts.71
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regulamento do Serviço de Defesa Sanitária Animal
Diário Oficial de 19/12/1973
Lei 5.991, de 17/12/1973 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Tóxicos. Dispõe sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, e dá outras Providências.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.183
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 16/04/2020
Lei 13.989, de 15/04/2020 - Arts.2
EMENTA: (Revogada pela Lei 14.510, de 27/12/2022, art. 5º). Administrativo. Profissão. Corona vírus. Covid-19. Médico. Dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus (SARS-CoV-2).
Diário Oficial de 27/09/2006
Decreto 5.906, de 26/09/2006 - Arts.20-D
EMENTA: Tributário. Regulamenta o art. 4º da Lei 11.077, de 30/12/2004, os arts. 4º, 9º, 11 e 16-A da Lei 8.248, de 23/10/1991, e os arts. 8º e 11 da Lei 10.176, de 11/01/2001, que dispõem sobre a capacitação e competitividade do setor de tecnologias da informação.
Diário Oficial de 30/06/2016
Decreto 8.790, de 29/06/2016 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.966, de 19/01/2017). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 8.005, de 15/05/2013, que dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, de cargos em comissão para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN.
Diário Oficial de 19/05/2020
Lei 13.999, de 18/05/2020 - Arts.13
EMENTA: Comercial. Civil. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera a Lei 13.636, de 20/03/2018, a Lei 10.735, de 11/09/2003, e a Lei 9.790, de 23/03/1999.
Diário Oficial de 23/07/1997
Lei 9.474, de 22/07/1997 - Arts.47
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
Diário Oficial de 10/09/2024
Lei 14.965, de 09/09/2024 - Arts.10
EMENTA: (Vigência em 01/01/2028. Veja a Lei 14.965/2024, art. 13). Administrativo. Servidor Público. Dispõe sobre as normas gerais relativas a concursos públicos.
Diário Oficial de 31/08/2004
Decreto 5.199, de 30/08/2004 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.629, de 04/11/2008). Regulamenta a Lei 10.748, de 22/10/2003, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/1999
Lei 9.784, de 29/01/1999 - Arts.15
EMENTA: Administrativo. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Diário Oficial de 15/01/2025
Decreto 12.358, de 14/01/2025 - Arts.26
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Mais Professores para o Brasil - Mais Professores.
Diário Oficial de 19/03/2007
Decreto 6.062, de 16/03/2007 - Arts.7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.738, de 18/10/2011, art. 11). Administrativo. Institui o Programa de Fortalecimento da Capacidade Institucional para Gestão em Regulação - PRO-REG, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/05/2010
Decreto 7.168, de 05/05/2010 - Arts.253
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.195, de 08/09/2022). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - PNAVSEC.
Diário Oficial de 23/07/1997
Lei 9.474, de 22/07/1997 - Arts.45
EMENTA: Administrativo. Estrangeiro. Define mecanismos para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951, e determina outras providências.
Diário Oficial de 17/12/2002
Decreto 4.520, de 16/12/2002 - Arts.3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.215, de 29/11/2017). Administrativo. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União e do Diário da Justiça pela Imprensa Nacional da Casa Civil da Presidência da República, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/10/2005
Decreto 5.564, de 19/10/2005 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.695, de 06/03/2012). Administrativo. Institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB, e dá outras providências.
Diário Oficial de 06/09/2018
Decreto 9.493, de 05/09/2018 - Arts.70
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.030, de 30/09/2019). (Vigência em 01/10/2019). (Vigência em 03/07/2019). (Vigência em 05/03/2019). Administrativo. Aprova o Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados.
Diário Oficial de 27/01/1997
Decreto 2.134, de 24/01/1997 - Arts.25
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 4.553, de 27/12/2002). Administrativo. Regulamenta o art. 23 da Lei 8.159, de 08/01/91, que dispõe sobre a categoria dos documentos públicos sigilosos e o acesso a eles, e dá outras providências.
Diário Oficial de 30/10/1985
Lei 7.394, de 29/10/1985 - Arts.3
EMENTA: Trabalhista. Regula o exercício da Profissão de Técnico em Radiologia e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/1969
Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.336
EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM
Diário Oficial de 26/06/2024
Decreto 12.078, de 25/06/2024 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Institui o Programa Navegue Simples.
Diário Oficial de 10/03/1972
Decreto 70.274, de 09/03/1972 - Arts.22
EMENTA: Administrativo. Aprova as normas do cerimonial público e a ordem geral de precedência.
Diário Oficial de 14/12/2000
Decreto 3.688, de 13/12/2000 - Arts.1
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Administrativo. Servidor públiico. Dispõe sobre o remanejamento, em caráter temporário, dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS que menciona, e dá outras providências.
Diário Oficial de 08/04/2022
Decreto 11.037, de 07/04/2022 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Conselho de Participação em Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior.
Diário Oficial de 30/12/2021
Decreto 10.918, de 29/12/2021 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 32 da Lei 12.712, de 30/08/2012, e sobre o Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Infraestrutura Regional Sustentável, de que trata o art. 35 da Lei 12.712/2012. [[Lei 12.712/2012, art. 32. Lei 12.712/2012, art. 35.]]
Diário Oficial de 19/10/2021
Decreto 10.838, de 18/10/2021 - Arts.10
EMENTA: Administrativo. Regulamenta os art. 6º e art. 8º da Lei 14.182, de 12/07/2021, para dispor sobre os programas de revitalização dos recursos hídricos das Bacias Hidrográficas do Rio São Francisco e do Rio Parnaíba e daquelas na área de influência dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Furnas. [[Lei 14.182/2021, art. 6º. Lei 14.182/2021, art. 8º.]]
Diário Oficial de 21/09/2022
Decreto 11.203, de 21/09/2022 - Arts.7
EMENTA: (Vigência em 10/10/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Cultural Palmares e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 02/09/2022
Decreto 11.185, de 01/09/2022 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.715, de 26/09/2023, art. 4º). Administrativo. Institui o Grupo Executivo do Complexo Industrial da Saúde e altera o Decreto 9.245, de 20/12/2017, que institui a Política Nacional de Inovação Tecnológica na Saúde.
Diário Oficial de 25/01/2021
Decreto 10.606, de 22/01/2021 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui o Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura e o Comitê Técnico de Acompanhamento do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura.
Diário Oficial de 23/04/2020
Decreto 10.325, de 22/04/2020 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Nacional de Desenvolvimento Tecnológico da Habitação.
Diário Oficial de 19/02/2020
Decreto 10.250, de 19/02/2020 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Institui a Comissão Interministerial Brasil 100 Anos Olímpicos.
Diário Oficial de 11/08/2020
Decreto 10.451, de 10/08/2020 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui o Comitê Gestor do Projeto de Cooperação Brasil-Alemanha para Regularização Ambiental de Imóveis Rurais na Amazônia e em Áreas de Transição para o Cerrado.
Diário Oficial de 07/10/2019
Decreto 10.044, de 04/10/2019 - Arts.14
EMENTA: (Revogada pelo Decreto 11.428, de 02/03/2023, art. 10). (Republicado em 08/10/2019). Administrativo. Dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior - CAMEX.
Diário Oficial de 29/11/2019
Decreto 10.141, de 28/11/2019 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui o Comitê Nacional das Zonas Úmidas.
Diário Oficial de 03/12/2019
Decreto 10.151, de 02/12/2019 - Arts.6
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.049, de 11/06/2024, art. 8º). Administrativo. Institui o Programa Ciência na Escola.
Diário Oficial de 27/09/2017
Decreto 9.160, de 26/09/2017 - Arts.5-A
EMENTA: Administrativo. Assistência social. Institui o Plano Progredir.
Decreto 10.098, de 06/11/2019 - Arts.12
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras às Exportações - SEM Barreiras e institui o Comitê Gestor do SEM Barreiras.