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Relação de Medida Provisoria de 2016 - 56 normas e 479 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 14/03/2016
Medida Provisória 716, de 11/03/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.310, de 07/07/2016). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$ 420.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 02/03/2016
Medida Provisória 715, de 01/03/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.296, de 16/06/2016). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, no valor de R$ 316.230.970,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 02/03/2016
Medida Provisória 714, de 01/03/2016 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.319, de 25/07/2016). Administrativo. Extingue o Adicional de Tarifa Aeroportuária e altera a Lei 5.862, de 12/12/1972, e a Lei 7.565, de 19/12/1986.
Diário Oficial de 02/03/2016
Medida Provisória 713, de 01/03/2016 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.315, de 20/07/2016). Tributário. Altera a Lei 12.249, de 11/06/2010, para dispor sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a remessa de valores destinados à cobertura de gastos pessoais, no exterior, de pessoas físicas residentes no País, em viagens de turismo, negócios, serviços, treinamento ou missões oficiais, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/02/2016
Medida Provisória 712, de 29/01/2016 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.301, de 27/06/2016). Administrativo. Dispõe sobre a adoção de medidas de vigilância em saúde quando verificada situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do Vírus da Dengue, do Vírus Chikungunya e do Zika Vírus.
Diário Oficial de 19/01/2016
Medida Provisória 711, de 18/01/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 31/05/2016). Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público da União, no valor de R$ 419.460.681,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória 710, de 04/01/2016 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 13.268, de 12/04/2016). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Justiça, da Cultura, da Defesa, da Integração Nacional e do Turismo e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 1.472.650.000,00, para os fins que especifica.