Pesquisa de Legislação
Relação de Lei Complementar de 2001 - 10 normas e 177 artigos encontrados
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Diário Oficial de 30/05/2001
Lei Complementar 108, de 29/05/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Seguridade social. Dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas de previdência complementar, e dá outras providências.
Diário Oficial de 27/04/2001
Lei Complementar 107, de 26/04/2001 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Hermenêutica. Leis. Redação. Altera a Lei Complementar 95, de 26/02/1998.
Diário Oficial de 26/03/2001
Lei Complementar 106, de 23/03/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º da Lei Complementar 91, de 22/12/97, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Lei Complementar 104, de 10/01/2001 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Altera dispositivos da Lei 5.172, de 25/10/66 - Código Tributário Nacional - CTN.