Legislação
Decreto 1.602, de 23/08/1995
Art. 39
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Modelo de Petição de Defesa do Executado em Execução de Título Extrajudicial
Este modelo de petição é utilizado por um executado para apresentar sua defesa em um processo de execução de título extrajudicial. A petição inclui argumentação com base em fundamentos legais e constitucionais, e contempla as possíveis defesas e objeções que podem ser levantadas contra a execução.
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Modelo de Petição Inicial - Ação de Adicional de Insalubridade
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