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Relação de Decreto de 1955 - 3 normas e 6 artigos encontrados

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    1955

Diário Oficial de 12/10/1955

Decreto 38.018, de 07/10/1955 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Direitos humanos. Promulga o Acordo relativo à concessão de um título de viagem para refugiados que estejam sob a jurisdição do Comité Intergovernamental de Refugiados, assinado em Londres, a 15/10/46, entre o Brasil e diversos países.

Diário Oficial de 02/08/1955

Decreto 37.681, de 01/08/1955 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Revogado pelo Decreto s/nº de 25/04/1991). Administrativo. Enfeiteuse. Autoriza os cidadãos portugueses a adquirirem, satisfeitas as mesmas exigências impostas aos nacionais, o domínio útil dos terrenos pertencentes à União, situados nas zonas referidas na letra «a» do art. 100 do Decreto-lei 9.760, de 05/09/1945.

Decreto 37.011, de 09/03/1955 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Complementa disposição do Decreto 31.794, de 17/11/1952, reabrindo novo prazo para habilitação profissional de economistas.