logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

Pesquisa de Jurisprudência

2019 - Doc. LEGJUR 196.3241.7001.5400

1 - STJ. Agravo interno nos embargos de declaração recurso especial. Direito civil e processual civil. Ação de prestação de contas contra o ex-advogado. Levantamento de alvará com retenção dos honorários advocatícios. Contrariedade em relação ao quantum acordado pelos honorários. Arbitramento pelo tribunal de origem. Revisão. Súmula 5/STJ e Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2018 - Doc. LEGJUR 186.5165.5005.7900

2 - STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no acordo no recurso especial. Terceiro supostamente prejudicado com a homologação do acordo. Ex-advogado de uma das partes. Alegações que refogem aos limites do presente feito. Rejeição. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2018 - Doc. LEGJUR 182.4795.6001.4900

3 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso especial. Reserva de honorários em prol de ex-advogado da ect que atuou no feito. Descabimento.

«1 - O entendimento desta Corte é no sentido de que a titularidade dos honorários advocatícios de sucumbência, quando vencedora a Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ou as autarquias, as fundações instituídas pelo Poder Público, as empresas públicas ou as sociedades de economia mista, não constitui direito autônomo do procurador judicial, porque integra o patrimônio público da entidade. Precedente: AgRg no REsp 1.169.515/RS, Rel. Min. Olindo Menezes (Desembargador convocado do TRF 1ª Região), Primeira Turma, DJe 2/3/2016). ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
Lado a lado

Compare os artigos, faça pesquisas por palavra chave, faça buscas nos artigo, contém notas jurisprudencias e legislativas em seus artigos.

Aproveite e acesse já. Liberado a todos os usuários
Acesse já

2016 - Doc. LEGJUR 170.2060.5000.2100

4 - STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ect. Empresa pública. Honorários de advogado. Reserva em favor de ex-advogado da ect, que atuou no feito, no processo de conhecimento. Impossibilidade. Jurisprudência dominante do STJ. Súmula 568/STJ. Alegação de que o advogado não é empregado público da ect. Ausência de prequestionamento. Incidência da Súmula 282/STF. Agravo interno improvido.

«I. Agravo interno interposto contra decisão publicada em 16/06/2016, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC, de 1973 ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa

2016 - Doc. LEGJUR 170.1610.7002.4200

5 - STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Honorários advocatícios. Ect. Discussão se a verba honorária integra ou não o patrimônio da empresa pública. Omissão do tribunal de origem quanto à apreciação do Lei 9.527/1997, art. 4º. Decisão agravada que acolhe a alegação de ofensa ao CPC, art. 535, II, de 1973 omissão verificada. Confirmação da anulação do acórdão referente aos embargos de declaração, para saneamento da omissão. Agravo interno improvido.

«I. Agravo interno interposto contra decisão publicada em 16/06/2016, que, por sua vez, julgara recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC, de 1973 ... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF Ementa
O site Demorou 2.87 para ser carregado !
SEM SESSAO MODAL