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STJ - Superior Tribunal de Justiça

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Doc. LEGJUR 161.9825.7010.0000

1 - Súmula 568/STJ - 29/02/2016. Recurso no STJ. Decisão monocrática. Entendimento dominante acerca do tema. CF/88, art. 105, III, «a» e «c». CPC/1973, art. 541 e CPC/1973, art. 543-C. Lei 8.038/1990, art. 26.

«O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.»

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Comparativo CPC/1973 e CPC/2015
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