1 - TST RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA AJUIZADA SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. CPC/1973, art. 485, V. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 651, 686, V, 694, §1º, V, E 698 DO CPC/1973. REMIÇÃO EXTEMPORÂNEA DA DÍVIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE PREÇO VIL. ÓBICE DA SÚMULA 410/TST. CLÁUSULA DE INDISPONIBILIDADE. ENTENDIMENTO DA SÚMULA 298/TST.
Trata-se de ação rescisória ajuizada pela Santa Ignez Construções Indústria e Comércio Limitada, com fulcro no art. 485, IV e V, do CPC/1973, contra sentença prolatada nos autos do processo 712-2006-013-10-00-4, que rejeitou os embargos à arrematação. A insurgência em exame cinge-se contra suposta remição ( CPC/1973, art. 651); ausência de menção no edital da Leilão de ônus sobre os bens ( CPC/1973, art. 686, V); ao fato de a arrematação se dar por preço vil, porque em valor inferior ao valor de avaliação atualizado (art. 694, §1º, V, do CPC/1973); além de aventar sobre a indisponibilidade dos bens antes da penhora ( CPC/1973, art. 698). Sobre os temas arguidos, consta do acórdão recorrido que a autora foi intimada da data e hora da Leilão, assim como foi advertida de que, em caso de remição, deveria «comprovar o pagamento de seu débito, de forma atualizada, no prazo máximo de 48 horas após a Leilão «. Consta ainda da decisão rescindenda que a remição alegada pela parte autora se deu de forma extemporânea. Assim, uma nova análise dos termos do edital da hasta pública, da situação dos bens à época da Leilão, dos documentos referentes à avaliação dos imóveis leiloados e dos valores quitados pelo executado demandaria revolvimento fático probatório, que encontra óbice na Súmula 410/TST. Já a regularidade de prazo para o pagamento da dívida e a cláusula de indisponibilidade não foram objeto de discussão nos autos matriz, o que impõe o entendimento da Súmula 298/TST, I. Recurso ordinário desprovido. CPC/1973, art. 485, IV. OFENSA À COISA JULGADA. ÓBICE DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 157 DA SBDI-2 DO TST. Sobre o tema, a presente ação encontra-se mal aparelhada. A Orientação Jurisprudencial 157 da SBDI-2 indica que: « a ofensa à coisa julgada de que trata o, IV do CPC/2015, art. 966 (inciso IV do CPC/1973, art. 485) refere-se apenas a relações processuais distintas. A invocação de desrespeito à coisa julgada formada no processo de conhecimento, na correspondente fase de execução, somente é possível com base na violação da CF/88, art. 5º, XXXVI «, dispositivo não invocado pela parte autora. Recurso ordinário desprovido.... ()
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2 - TJPR APELAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE OPOSIÇÃO QUE TRAMITA EM APENSO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ACOLHIDA. RÉU QUE APELOU DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOIS APELOS IDÊNTICOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO 2 NÃO CONHECIDO INTEGRALMENTE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELAÇÃO 1 NÃO CONHECIDA NESTE PONTO. PRESCRIÇÃO AFASTADA EM DECISÃO SANEADORA DE FORMA ESCORREITA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR. APELOS 1 E 3 NÃO CONHECIDOS NESTE PONTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO 3 NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PRELIMINARES DE MÉRITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PARTES OUVIDAS NA AUDIÊNCIA REALIZADA NOS AUTOS EM APENSO. PARTE INTERESSADA QUE NÃO PLEITEOU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPORTUNAMENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM CONJUNTO DOS PROCESSOS. AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 685. POSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO EM SEPARADO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. AFASTADA. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES. MÉRITO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. CONHECIMENTO EM PRIMEIRO LUGAR. PREVISÃO DO CPC, art. 686. COMPROVAÇÃO DA POSSE DIRETA, JUSTA E DE BOA-FÉ DA OPOENTE. EXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. MÁ-FÉ QUE NÃO SE PRESUME. SIMULAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE PREÇO VIL. ÔNUS DA PROVA DOS OPOSTOS, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIRAM. FALTA DE REGISTRO DA ESCRITURA NÃO IMPLICA SIMULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MEAÇÃO OU DOAÇÃO. EVENTUAL HIPÓTESE DE VALIDADE DO NEGÓCIO DISSIMULADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 167 DO CC. PROCEDÊNCIA DA MANUTENÇÃO DE POSSE. INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO QUE DEVE CONSIDERAR O CONJUNTO DA POSTULAÇÃO. PROVA DA QUITAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO GENÉRICA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. RECURSO DE APELAÇÃO 3 PARCIALMENTE PROVIDO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE DECISÃO ULTRA PETITA. SENTENÇA QUE OBSERVOU OS PEDIDOS. PROVA ORAL QUE COMPROVA QUE O AUTOR POSSUÍA CONHECIMENTO DE QUE O CONTRATO SE TRATAVA DE POSSE E NÃO DE PROPRIEDADE. CONFISSÃO E TESTEMUNHAS. INCIDÊNCIA DO
Art. 112 DO CC. PREVALÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE VENDA A NON DOMINO. DIREITO DE POSSE. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO DOS MORADORES QUE SE TRATAVA DE TERRENO IRREGULAR. COMPRADORES QUE SUBSIDIARAM PAGAMENTO DE ADVOGADO PARA REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE POR MUDANÇA DE CIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO MUNICÍPIO QUANDO O RÉU NÃO ESTAVA NO IMÓVEL. ABANDONO PELOS AUTORES. APLICAÇÃO DO art. 457 do CC. ADQUIRENTES QUE NÃO PODEM DEMANDAR PELA EVICÇÃO NO CASO DE COISA ALHEIA OU LITIGIOSA. CONTRATO QUE NÃO PREVÊ DIREITO DE ARREPENDIMENTO. AUSÊNCIA DE CAUSA QUE FUNDAMENTE A RESCISÃO CONTRATUAL E O PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. IMPROCEDÊNCIA. NÃO RESTOU DEMONSTRADO INADIMPLEMENTO CULPOSO POR PARTE DO VENDEDOR OU HIPÓTESE DA APLICAÇÃO DA GARANTIA LEGAL DA EVICÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO 1 PARCIALMENTE PROVIDO. RESULTADO. RECURSO DE APELAÇÃO 2 NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO 3 CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. CONDENAÇÃO DOS OPOSTOS AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MANTIDOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO DE APELAÇÃO 1 CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.... ()
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3 - TJPR APELAÇÕES. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL, PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇÃO DE POSSE. AÇÃO DE OPOSIÇÃO QUE TRAMITA EM APENSO. ADMISSIBILIDADE RECURSAL. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. ACOLHIDA. RÉU QUE APELOU DE SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DOIS APELOS IDÊNTICOS. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. RECURSO DE APELAÇÃO 2 NÃO CONHECIDO INTEGRALMENTE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA EM PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. APELAÇÃO 1 NÃO CONHECIDA NESTE PONTO. PRESCRIÇÃO AFASTADA EM DECISÃO SANEADORA DE FORMA ESCORREITA. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DO RECURSO CABÍVEL OPORTUNAMENTE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES DO STJ E DO TJPR. APELOS 1 E 3 NÃO CONHECIDOS NESTE PONTO. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS. INOVAÇÃO RECURSAL. APELO 3 NÃO CONHECIDO NESTE PONTO. PRELIMINARES DE MÉRITO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. PARTES OUVIDAS NA AUDIÊNCIA REALIZADA NOS AUTOS EM APENSO. PARTE INTERESSADA QUE NÃO PLEITEOU EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO OPORTUNAMENTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO POR AUSÊNCIA DE INSTRUÇÃO EM CONJUNTO DOS PROCESSOS. AFASTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 685. POSSIBILIDADE DE INSTRUÇÃO DA AÇÃO DE OPOSIÇÃO EM SEPARADO. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE JURISDIÇÃO. AFASTADA. O JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A RESPONDER A TODAS AS QUESTÕES SUSCITADAS PELAS PARTES. MÉRITO. AÇÃO DE OPOSIÇÃO. CONHECIMENTO EM PRIMEIRO LUGAR. PREVISÃO DO CPC, art. 686. COMPROVAÇÃO DA POSSE DIRETA, JUSTA E DE BOA-FÉ DA OPOENTE. EXISTÊNCIA DE JUSTO TÍTULO. MÁ-FÉ QUE NÃO SE PRESUME. SIMULAÇÃO NÃO EVIDENCIADA. AUSÊNCIA DE PREÇO VIL. ÔNUS DA PROVA DOS OPOSTOS, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIRAM. FALTA DE REGISTRO DA ESCRITURA NÃO IMPLICA SIMULAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MEAÇÃO OU DOAÇÃO. EVENTUAL HIPÓTESE DE VALIDADE DO NEGÓCIO DISSIMULADO. INTELIGÊNCIA DO ART. 167 DO CC. PROCEDÊNCIA DA MANUTENÇÃO DE POSSE. INTERPRETAÇÃO DO PEDIDO QUE DEVE CONSIDERAR O CONJUNTO DA POSTULAÇÃO. PROVA DA QUITAÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IMPOSSIBILIDADE DE DECLARAÇÃO GENÉRICA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA. RECURSO DE APELAÇÃO 3 PARCIALMENTE PROVIDO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. AUSÊNCIA DE DECISÃO ULTRA PETITA. SENTENÇA QUE OBSERVOU OS PEDIDOS. PROVA ORAL QUE COMPROVA QUE O AUTOR POSSUÍA CONHECIMENTO DE QUE O CONTRATO SE TRATAVA DE POSSE E NÃO DE PROPRIEDADE. CONFISSÃO E TESTEMUNHAS. INCIDÊNCIA DO
Art. 112 DO CC. PREVALÊNCIA DA DECLARAÇÃO DE VONTADE DAS PARTES. IMPOSSIBILIDADE DE VENDA A NON DOMINO. DIREITO DE POSSE. FATO PÚBLICO E NOTÓRIO DOS MORADORES QUE SE TRATAVA DE TERRENO IRREGULAR. COMPRADORES QUE SUBSIDIARAM PAGAMENTO DE ADVOGADO PARA REGULARIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE IMISSÃO NA POSSE POR MUDANÇA DE CIDADE. RETOMADA DO IMÓVEL PELO MUNICÍPIO QUANDO O RÉU NÃO ESTAVA NO IMÓVEL. ABANDONO PELOS AUTORES. APLICAÇÃO DO art. 457 do CC. ADQUIRENTES QUE NÃO PODEM DEMANDAR PELA EVICÇÃO NO CASO DE COISA ALHEIA OU LITIGIOSA. CONTRATO QUE NÃO PREVÊ DIREITO DE ARREPENDIMENTO. AUSÊNCIA DE CAUSA QUE FUNDAMENTE A RESCISÃO CONTRATUAL E O PAGAMENTO DE ALUGUÉIS. IMPROCEDÊNCIA. NÃO RESTOU DEMONSTRADO INADIMPLEMENTO CULPOSO POR PARTE DO VENDEDOR OU HIPÓTESE DA APLICAÇÃO DA GARANTIA LEGAL DA EVICÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO 1 PARCIALMENTE PROVIDO. RESULTADO. RECURSO DE APELAÇÃO 2 NÃO CONHECIDO. RECURSO DE APELAÇÃO 3 CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. CONDENAÇÃO DOS OPOSTOS AO PAGAMENTO DA TOTALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, MANTIDOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RECURSO DE APELAÇÃO 1 CONHECIDO EM PARTE E, NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. CONDENAÇÃO DOS AUTORES AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, ESTES FIXADOS EM 15% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA.... ()
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4 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO JULGADO. SUPRIMENTO. MANUTENÇÃO DO RESULTADO.
I.Caso em exame ... ()
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5 - TJDF DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. JULGAMENTO CONJUNTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OPOSIÇÃO. PREJUDICIALIDADE. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DETENÇÃO. SÚMULA 619/STJ.
1. A oposição tem caráter prejudicial em relação à ação originária, devendo, como regra, ser julgada juntamente com a originária e em primeiro lugar (CPC, art. 686). Ou seja, por força da prejudicialidade que exerce, a decisão da oposição influenciará o rumo da decisão que será proferida na ação principal. ... ()
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6 - TJDF DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. APELAÇÕES. JULGAMENTO CONJUNTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. OPOSIÇÃO. PREJUDICIALIDADE. BEM PÚBLICO. OCUPAÇÃO IRREGULAR. DETENÇÃO. SÚMULA 619/STJ.
1. A oposição tem caráter prejudicial em relação à ação originária, devendo, como regra, ser julgada juntamente com a originária e em primeiro lugar (CPC, art. 686). Ou seja, por força da prejudicialidade que exerce, a decisão da oposição influenciará o rumo da decisão que será proferida na ação principal. ... ()
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7 - TST RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. CPC, art. 966, V, DECISÃO RESCINDENDA DE NÃO ACOLHIMENTO DE PRETENSÃO DEDUZIDA EM AÇÃO ANULATÓRIA DE ARREMATAÇÃO. 1 -
Conforme consta da sentença rescindenda transcrita no acórdão recorrido, a arrematação foi efetivada na Leilão do dia 18.3.2014 e a carta de arrematação expedida em 10.6.2014, o documento demonstrativo da compra do imóvel por Valdemir Claro Fernandes e a mulher Eunice Aparecida Gabaldi Fernandes não traz qualquer elemento público que possa convencer o Juízo de que foi lavrado, de fato, no ano de 2005, antes do ajuizamento da ação em 8.7.2007, todas as procurações foram outorgadas por escritura pública, e os contratos de compra e venda não contaram sequer com reconhecimento de firma de uma única ou qualquer assinatura, ou uma autenticação, o que seria de rigor, numa negociação desta monta, não se descura que não é mais imprescindível o registro no CRI para comprovação da venda ou compra, mas alguma forma inconteste e pública de comprovação da data do documento particular há que se ter, não foi trazida prova da declaração de imóvel na declaração anual de ajuste do IRPF, nem o cheque dado em pagamento ou a transferência bancária da época. Concluiu-se que não tendo sido reconhecida a qualidade de possuidores/proprietários do imóvel, pelos requerentes, fica prejudicada a análise da questão da nulidade dos editais. 2 - Quanto à alegação de violação manifesta do CPC, art. 686, I, nulidade do edital de leilão, a decisão rescindenda, ao considerar o tema prejudicado, não contém pronunciamento explítito sobre o conteúdo da norma tida por violada sob o enfoque e a matéria debatida na ação rescisória, de que «era requisito obrigatório conter a informação sobre sua situação e divisas as quais não se referem tão somente à localização, mas, também, à constatação de quem na posse está e quem seu proprietário o é". Incide, assim, o óbice do item I da Súmula 298/TST . 3 - O, I do CPC, art. 674, que define quem é terceiro para fins de ajuizamento de embargos de terceiro que almejem o desfazimento ou inibição da constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre o qual tenha direito incompatível com o ato constritivo, não foi manifestamente violado porque a decisão rescindenda, além de reconhecer a legitimidade ativa «ad causam dos autores, foi proferida em sede de ação anulatória de arrematação e não de embargos de terceiro. 4 - Não cabe ação rescisória por contrariedade às Súmula 84/STJ e Súmula 375/STJ. Recurso ordinário conhecido e não provido.... ()
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8 - STJ Processual civil. Embargos à arrematação. Edital de hasta pública. Certificação. Omissão de bem. Princípio da instrumentalidade das formas. Inviabilidade de análise de ofensa a Súmula. Reexame de fatos e provas. Incidência da Súmula 7/STJ.
I - Na origem, trata-se de Embargos à Arrematação, interpostos por Viação Ribeirão Pires Ltda. contra União Federal, pelos quais a empresa arguiu a nulidade da arrematação de imóvel, haja vista não constar do edital de praça, em desacordo com o previsto pelo CPC/1973, art. 686, configurando-se violação do princípio do devido processo legal. A sentença rejeitou os embargos. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. ... ()
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9 - STJ Processual civil. Execução. Embargos à arrematação. CPC/2015, art. 805. Dispositivo não prequestionado. Edital de arrematação. Alegação de insuficiência na descrição do imóvel. Requisitos do CPC/2015, art. 886. Imóvel suficientemente individualizado no edital. Ausência da indicação de benfeitorias. Nulidade apenas relativa. Bem arrematado pelo preço da avaliação. Expressa concordância do executado com a avaliação. Necessidade de inequívoca comprovação de prejuízo pelo devedor. Recurso especial não provido.
«1 - O Tribunal de origem não se pronunciou sobre a matéria versada no CPC/2015, art. 805, apesar de instado a fazê-lo por meio dos competentes embargos de declaração. Nesse contexto, caberia à parte recorrente, nas razões do apelo especial, indicar ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, alegando a existência de possível omissão, providência da qual não se desincumbiu. Incidência do óbice previsto na Súmula 211/STJ. ... ()
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10 - STJ Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Responsabilidade pelo pagamento do IPTU de bem imóvel arrematado em hasta pública. Expressa previsão de responsabilidade do arrematante no edital. Falta de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1 - Firme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça de que, «havendo expressa menção no edital de hasta pública nesse sentido, a responsabilidade pelo adimplemento dos débitos tributários que recaiam sobre o bem imóvel é do arrematante (AgRg no AREsp. Acórdão/STJ, Rel. Min. Arnaldo Esteves Lima, Primeira Turma, DJe 12/9/2013). No mesmo sentido: AgInt nos EDcl no AREsp. 1.006.727, Rel. Min. Assusete Magalhães, Segunda Turma, DJe 13/2/2019. ... ()
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11 - STJ Processual civil e tributário. Agravo interno. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica. IPTU. Ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, das Súmula 282/STF. Súmula 356/STF. Dissídio jurisprudencial não demonstrado. Decisão agravada mantida.
«1 - O conteúdo normativo do CPC/1973, art. 686, V (atual CPC/2015, art. 886, VI), apontado como violado pelas razões do Recurso Especial, não foi apreciado pelo Tribunal de origem, tampouco se opuseram Embargos de Declaração com o objetivo de sanar eventual omissão. Falta, portanto, prequestionamento, requisito para o acesso às instâncias excepcionais. Permite-se aplicar na espécie, por analogia, da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. ... ()
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12 - STJ Processual civil e administrativo. Embargos de declaração. Vício inexistente. Rediscussão da controvérsia. Ação de indenização. Dano moral e material. Danos morais e materiais. Contrariedade a dispositivo, da CF/88. Exame via apelo especial. Impossibilidade. Violação do CPC/2015, art. 1º, CPC/2015, art. 2º, CPC/2015, art. 3º, CPC/2015, art. 8º, CPC/2015, art. 18, CPC/2015, art. 302, CPC/2015, art. 485, § 3º, e CPC/2015, art. 994, VI, do CPC/1973, art. 234, CPC/1973, art. 236, CPC/1973, art. 267, § 3º, CPC/1973, art. 330, I, CPC/1973, art. 515, § 3º, CPC/1973, art. 572, CPC/1973, art. 620, CPC/1973, art. 686, II, CPC/1973, art. 692 e CCB/2002, art. 694, art. 186 e CCB/2002, art. 927 e do Decreto-lei 4.657/1942, art. 6º, §§ 1º e 2º (LINDB). Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Fundamento insuficientemente atacado. Incidência da Súmula 283/STF.
«1 - Hipótese em que ficou consignado: a) o exame da violação de dispositivos constitucionais (CF/88, art. 1º, II e III, CF/88, art. 5º, III, V, X, XXII, XXIII, XXXVI e LVI, CF/88, art. 37, § 6º, e CF/88, art. 93, IX) é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe a CF/88, art. 102, III; b) não se conhece de Recurso Especial em relação à ofensa ao CPC/1973, art. 234, CPC/1973, art. 236, CPC/1973, art. 267, § 3º, CPC/1973, art. 330, I, CPC/1973, art. 515, § 3º, CPC/1973, art. 572, CPC/1973, art. 620, CPC/1973, art. 686, II, CPC/1973, art. 692 e CPC/1973, art. 694, Código de Processo Civil/1973, ao CPC/2015, art. 1º, CPC/2015, art. 2º, CPC/2015, art. 3º, CPC/2015, art. 8º, CPC/2015, art. 18, CPC/2015, art. 302, CPC/2015, art. 485, § 3º, e CPC/2015, art. 994, VI, ao CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927 e ao Decreto-lei 4.657/1942, art. 6º, §§ 1º e 2º (LINDB) quando a parte não aponta, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão impugnado. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF; c) o Tribunal de origem consignou: «A propósito, ainda, do exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso, vê-se que não há como ser ele conhecido, porém por fundamento diverso do arguido pelo Estado do Paraná, a saber: as razões são desconexas. É que houve inadequada insurgência do ora apelante em relação ao que foi julgado pelo magistrado de primeira instância, de tal forma que a peça recursal é incompreensível. (...) Cabe à parte apelante, portanto, desenvolver argumentação passível de demonstrar a incorreção dos motivos nos quais se funda a decisão recorrida, sob pena de afronta ao princípio da dialeticidade recursal. (...) No caso deste processado, não é possível chegar a uma conclusão lógica em relação ao que foi exposto no recurso. Em suas razões recursais, o recorrente não se contrapõe ao que foi decidido na sentença, mas apenas menciona frases aleatórias em forma de tópicos e colaciona alguns julgados. (...) Nota-se, neste passo, que o recurso traz aleatoriamente e desordenadamente toda a matéria discutida na inicial, exatamente como consta da transcrição supracitada. Não basta à parte recorrente manifestar a vontade de recorrer. Como já mencionado, é essencial que o recurso enfrente os fundamentos da decisão que contrariam os interesses do recorrente. (...) Destarte, diante da inobservância do princípio da dialeticidade recursal, pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, cumpre não conhecer do recurso ora em análise» (fls. 938-944, e/STJ); e d) o insurgente não ataca a fundamentação transcrita. Dessa maneira, tratando-se de fundamentos aptos, por si sós, para manter o decisum combatido, aplica-se na espécie, por analogia, o óbice da Súmula 283/STF: «É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.». ... ()
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13 - STJ Condomínio em edificação. Taxa condominial. Recurso especial. Direito civil e processual civil ( CPC/1973). Ação de cobrança. Cotas condominiais. Cumprimento de sentença. Arrematação. Imóvel arrematado em hasta pública. Informação no edital acerca da existência de débitos condominiais. Caráter propter rem da obrigação. Responsabilidade do arrematante. Sucessão no polo passivo da execução. Cabimento. Súmula 211/STJ. Súmula 284/STF. CPC/1973, art. 535. CF/88, art. 105, III, «a e «c. CPC/2015, art. 1.022.
«1 - Controvérsia em torno da possibilidade de inclusão do arrematante no polo passivo da ação de cobrança de cotas condominiais na fase cumprimento de sentença. ... ()
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14 - STJ Tributário e processual civil. Arrematação de imóvel em hasta pública. Responsabilidade tributária. CTN, art. 130. Recurso especial interposto pela alínea «c. Deficiência fundamentação. Súmula 284/STF. Divergência não demonstrada.
«1 - Consoante entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a alegada divergência jurisprudencial deve ser comprovada, cabendo a quem recorre demonstrar as circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, com indicação da similitude fática e jurídica entre eles. Indispensável a transcrição de trechos do relatório e do voto dos acórdãos recorrido e paradigma, realizando-se o cotejo analítico entre ambos, com o intuito de bem caracterizar a interpretação legal divergente, ônus do qual não se desincumbiu o ora recorrente. ... ()
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15 - STJ Processual civil e administrativo. Ação de indenização. Danos morais e materiais. Contrariedade a dispositivo, da CF/88. Exame via apelo especial. Impossibilidade. Violação do CPC/1973, art. 1º, CPC/2015, art. 2º, CPC/2015, art. 3º, CPC/2015, art. 8º, CPC/2015, art. 18, CPC/2015, art. 302, CPC/2015, art. 485, § 3º, e CPC/2015, art. 994, VI, do CPC/1973, art. 234, CPC/1973, art. 236, CPC/1973, art. 267, § 3º, CPC/1973, art. 330, I, CPC/1973, art. 515, § 3º, CPC/1973, art. 572, CPC/1973, art. 620, CPC/1973, art. 686, II, CPC/1973, art. 692 e CPC/1973, art. 694, dos CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927 e do Decreto-lei 4.657/1942, art. 6º, §§ 1º e 2º. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Fundamento insuficientemente atacado. Incidência da Súmula 283/STF.
«1 - O exame da violação de dispositivo constitucional (CF/88, art. 1º, II e III, CF/88, art. 5º, III, V, X, XXII, XXIII, XXXVI e LVI, CF/88, art. 37, § 6º, e CF/88, art. 93, IX) é de competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal, conforme dispõe a CF/88, art. 102, III. ... ()
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16 - STJ Administrativo e processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Arrematação de imóvel. Débitos referentes à fornecimento de água. Alegada ofensa ao CPC/1973, art. 535. Inexistência. Não demonstração da ausência de conhecimento de débitos do imóvel. Controvérsia resolvida, pelo tribunal de origem, à luz das provas dos autos. Impossibilidade de revisão, na via especial. Súmula 7/STJ. Agravo interno improvido.
«I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra decisum publicado na vigência do CPC/1973. ... ()
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17 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Nulidade. Arrematação. Vício no edital. Matéria que demanda reexame de provas. Sumula 7 do STJ. Acórdão em sintonia com o entendimento firmado no STJ. Súmula 83/STJ. Agravo interno não provido.
«1 - A jurisprudência do STJ é firme no sentido de que, «No caso de inobservância dos requisitos do CPC, art. 686, a nulidade do edital de arrematação somente pode ser decretada se houver inequívoca demonstração de prejuízo (REsp 520.039/RS, Rel. Ministra ELIANA CALMON, SEGUNDA TURMA, julgado em 21/9/2004, DJ de 29/11/2004). No ponto, o acórdão recorrido está em consonância com o entendimento firmado nesta Corte. Incidência da Súmula 83/STJ. ... ()
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18 - STJ Processual civil. Execução de honorários em favor da Fazenda Pública. Adjudicação de bem imóvel. Ordem preferencial. Opção pela hasta pública. Possibilidade.
«I - A questão controvertida diz respeito à faculdade de a Fazenda Pública, em execução judicial, afirmar o desinteresse pela adjudicação direta do bem imóvel penhorado e requerer a expedição do edital de hasta pública, em conformidade com o CPC, art. 686, de 1973 ... ()
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19 - STJ Adjudicação. Execução. Processo civil. Inventário. Penhora. Pedido de adjudicação formulado pela herdeira. Possibilidade. Forma preferencial de pagamento ao credor. Termo final do prazo para requerimento. Efetivação da hasta pública. Considerações da Minª. Maria Isabel Gallotti sobre a adjudicação e as pessoas legitimadas para adjudicar bem como o termo final para requerê-la na falta de dispositivo legal. CPC, art. 647, I. CPC, art. 685-A, § 2º. CPC, art. 686. CPC/2015, art. 876, § 5º.
«1. Nos termos do CPC, art. 647, Ide 1973, incluído pela Lei 11.382/06, a adjudicação é forma preferencial de pagamento ao credor, devendo ser assegurada ao legitimado que oferecer preço não inferior ao da avaliação. ... ()
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20 - STJ Recurso especial. Processual civil. Embargos à arrematação. Bem imóvel adquirido em segunda praça. Pagamento em prestações. Proposta inferior ao valor da avaliação. Violação do CPC/1973, art. 690, § 1º. Nulidade. Arrematação tornada sem efeito (CPC, art. 694, § 1º, i). Recurso provido.
«1. A arrematação de bem imóvel mediante pagamento em prestações, mesmo em segunda praça, não pode realizar-se por valor inferior ao da avaliação, a teor do CPC/1973, art. 690, § 1º, com a redação dada pela Lei 11.382/2006. ... ()
