Título II - DAS DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
Capítulo I - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Execução. Modo menos gravoso
Art. 620

- Quando por vários meios o credor puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo modo menos gravoso para o devedor.

771 jurisprudências neste artigo


Doc. LEGJUR 191.2111.0003.0200
STJ
- Processual civil. Agravo interno no agravo. Submissão à regra prevista no enunciado administrativo 03/STJ. Execução fiscal. Penhora. Existência de bens penhoráveis. Recusa fundada na inobservância da ordem legal. Legitimidade.
«1 - A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a penhora (ou eventual substituição de bens penhorados) deve ser efetuada conforme a ordem legal, prevista no CPC/1973, art. 655 e no Lei 6.830/1980, art. 11. Assim, ainda que haja outros bens penhoráveis, a Fazenda Pública pode recusar a nomeação quando fundada na inobservância da ordem legal, sem que isso implique ofensa ao CPC/1973, art. 620.

2 - Agravo interno não provido.»

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Doc. LEGJUR 190.8963.9002.1600
STJ
- Tributário. Execução fiscal. Oferecimento de bens à penhora. Alegação de violação da Lei 11.101/2005, art. 47. Ausência de prequestionamento. Incidência, por analogia, da Súmula 282/STF e Súmula 356/STF. Alegação de violação do CPC/1973, art. 620. Princípio da menor onerosidade. Reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.
«I - Verifica-se que a matéria infraconstitucional, cuja vigência alega-se, foi negada, qual seja: Lei 11.101/2005, art. 47, não foi objeto de análise por parte do Tribunal de origem, razão pela qual ausente o necessário prequestionamento. Incide, assim, no caso, por analogia, o disposto nos Súmula 282/STF e Súmula 356/STF.

II - Hipótese em que o Tribunal de origem considerou que a Fazenda Pública exequente manifestou-se pela expedição de novo mandado de penhora de bens, o que configuraria a recusa dos bens ofertados em substituição.

III - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a análise relativa à aplicação do princípio da menor onerosidade ( CPC/1973, art. 620) demanda, como regra, reexame do contexto fático-probatório dos autos, inviável em Recurso Especial pelo óbice da Súmula 7/STJ.

IV - Agravo interno improvido.»

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Doc. LEGJUR 187.3361.0000.2200
STJ
- Processual civil. Agravo interno no recurso especial. Violação do CPC/1973, art. 535. Alegação genérica. Argumentação deficiente. Súmula 284/STF. Falta de prequestionamento da matéria invocada. Incidência da Súmula 282/STF.
«1 - A genérica alegação de ofensa ao CPC/1973, art. 535, sem a demonstração exata dos pontos pelos quais o acórdão se fez omisso, contraditório ou obscuro, atrai o óbice da Súmula 284/STF.

2 - Extrai-se do acórdão recorrido que a propalada violação dos CPC/1973, art. 475-G, CPC/1973, art. 620 e CPC/1973, art. 743, I, bem como a matéria a eles correlata não foram objeto de debate e apreciação pelo Tribunal de origem. Desse modo, carece o tema do indispensável prequestionamento viabilizador do recurso especial, razão pela qual não merece ser apreciado. Aplicação do óbice fundado na Súmula 282/STF.

3 - «Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas, até então, pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça». Incidência do Enunciado Administrativo 2/2016 do STJ.

4 - Agravo interno a que se nega provimento.»

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Doc. LEGJUR 190.1601.1001.2100
STJ
- Processo civil e tributário. Agravo interno no agravo em recurso especial. Enunciado administrativo 3/STJ.ofensa ao CPC/2015, art. 1.022. Não caracterização. ICMS. Garantia do débito tributário. Precatório. Impossibilidade. Exclusão do cadin e serasa. Critérios não preenchidos. Precedentes. Agravo interno não provido.
«1 - A alegada violação do CPC/2015, art. 1.022 não se efetivou no caso dos autos, uma vez que não se vislumbra omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido capaz de tornar nula a decisão impugnada no especial, porquanto a Corte de origem apreciou a demanda de modo suficiente, havendo se pronunciado acerca de todas as questões relevantes, apenas adotando entendimento contrário aos interesses da parte recorrente.

2 - A orientação da Primeira Seção/STJ firmou-se no sentido de que a penhora (ou eventual substituição de bens penhorados) deve ser efetuada conforme a ordem legal, prevista no CPC/1973, art. 655 e na Lei 6.830/1980, art. 11. Assim, não obstante o precatório seja um bem penhorável, a Fazenda Pública pode recusar a nomeação de tal bem, quando fundada na inobservância da ordem legal, sem que isso implique ofensa ao CPC/1973, art. 620 (REsp 1.090.898/SP, 1ª Seção, Rel. Min. Castro Meira, DJe de 31/8/2009 - recurso submetido à sistemática prevista no CPC/2015, art. 543-Cc/c a Resolução 8/2008 - Presidência/STJ).

3 - A mera existência de demanda judicial não autoriza, por si só, a suspensão do registro do devedor no CADIN, haja vista a exigência da Lei 10.522/2002, art. 7º, que condiciona essa eficácia suspensiva a dois requisitos comprováveis pelo devedor, a saber: I - tenha ajuizado ação, com o objetivo de discutir a natureza da obrigação ou o seu valor, com o oferecimento de garantia idônea e suficiente ao Juízo, na forma da lei; II - esteja suspensa a exigibilidade do crédito objeto do registro, nos termos da lei. (Precedentes: AgRg no REsp 911.354/RS, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 20/08/2009, DJe 24/09/2009; REsp 980.732/SP, Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Rel. p/ Acórdão Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 02/12/2008, DJe 17/12/2008).

4 - Agravo interno não provido.»

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Doc. LEGJUR 190.0663.5003.4500
STJ
- Processual civil. Embargos de declaração recebidos como agravo interno. Alegação de violação do CPC/1973, art. 14, II. Ausência de prequestionamento. Alegação de violação do CPC/1973, art. 620. Pretensão de reexame fático-probatório. Alegação de divergência jurisprudencial. Deficiência da fundamentação. Incidência, por analogia, da Súmula 284/STF.
«I - Determinou-se a complementação das razões dos embargos de declaração. A determinação não foi atendida pela parte ora embargante. Assim, os embargos devem ser conhecidos como agravo interno.

II - Como a decisão recorrida foi publicada sob a égide da legislação processual civil anterior, observam-se em relação ao cabimento, processamento e pressupostos de admissibilidade dos recursos as regras, do CPC/1973, diante do fenômeno da ultratividade e do Enunciado Administrativo 2/STJ.

III - Sobre a alegada violação do CPC/1973, art. 14, II, verifica-se que no acórdão recorrido não foi analisado o conteúdo do referido regramento, nem foram opostos embargos de declaração para tal fim, pelo que carece o recurso do indispensável requisito do prequestionamento. Incidência dos enunciados sumulares 282 e 356 do STF.

IV - Não constando do acórdão recorrido análise sobre a matéria referida no dispositivo legal indicado no recurso especial, restava ao recorrente pleitear seu exame por meio de embargos de declaração, a fim de buscar o suprimento da suposta omissão e provocar o prequestionamento, o que não ocorreu na hipótese dos autos.

V - Quanto à alegada violação ao CPC/1973, art. 620, observa-se que é vedada a análise da aplicação do princípio da menor onerosidade, tendo em vista ser necessária incursão na seara fática probatória, o que atrai o teor da súmula 7/STJ.

VI - No tocante à parcela recursal referente ao CF/88, art. 105, III, «c», verifica-se que o recorrente não efetivou o necessário cotejo analítico da divergência entre os acórdãos em confronto, o que impede o conhecimento do recurso com base nessa alínea do permissivo constitucional.

VII - Conforme a previsão do RI/STJ, art. 255, é de rigor a caracterização das circunstâncias que identifiquem os casos confrontados, cabendo a quem recorre demonstrar tais circunstâncias, com indicação da similitude fática e jurídica entre os julgados, apontando o dispositivo legal interpretado nos arestos em cotejo, com a transcrição dos trechos necessários para tal demonstração. Em face de tal deficiência recursal, aplica-se o constante da Súmula 284/STF.

VIII - Embargos conhecidos como agravo interno. Agravo interno improvido.»

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Doc. LEGJUR 190.0663.5003.5500
STJ
- Tributário. Execução fiscal. Nomeação de bens à penhora. Ordem legal. Precatório. Não se equipara a dinheiro ou fiança. Direito de recusa da Fazenda Pública. Entendimento firmado em recurso representativo de controvérsia. Recurso especial provido.
«I - A Primeira Seção do STJ, no julgamento do Tema 578, vinculado ao Recurso Especial Repetitivo 1.337.790/PR, da relatoria do Min. Herman Benjamin, firmou orientação no sentido de que cumpre ao devedor fazer a nomeação de bens à penhora observando a ordem legal estabelecida no Lei, art. 11 de Execução Fiscal, incumbindo-lhe demonstrar, se for o caso, a necessidade de afastá-la, não sendo suficiente a mera invocação genérica do CPC/1973, art. 620.

II - Ainda de acordo com a jurisprudência do STJ, firmada em recurso representativo de controvérsia - Resp 1.090.898/SP, Tema 120 - , entende-se que entende-se que o precatório não se equipara a dinheiro ou fiança, e sim a direito de crédito. Precedente: AgRg no REsp 1561664/SP, Rel. Ministro Sérgio Kukina, Primeira Turma, julgado em 17/5/2018, DJe 25/5/2018

III - Agravo interno improvido.»

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Doc. LEGJUR 188.2675.8001.7800
STJ
- Processual civil. Execução fiscal. Penhora de bem imóvel. Substituição. Ordem legal de preferência. Inobservância.
«1 - A Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.337.790/PR, repetitivo, sedimentou o entendimento segundo o qual a Fazenda Pública pode recusar bem oferecido à penhora quando não observada a ordem legal de preferência, sendo da parte executada o ônus de comprovar a necessidade de afastá-la, não servindo para tanto a mera invocação genérica do CPC/1973, art. 620.

2 - Nos termos da Lei 6.830/1980, art. 15, I, apenas a substituição dos bens penhorados por depósito em dinheiro ou fiança bancária é autorizada ao executado, em qualquer fase do processo e independentemente da aquiescência da Fazenda Pública (EAg 1045245/SP, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Seção, DJe 23/03/2009).

3 - Hipótese em que o recurso especial encontra óbice na Súmula 83/STJ, tendo em vista o acórdão recorrido ter recusado a substituição do bem imóvel por outro, ao tempo em que o princípio da menor onerosidade é invocado de forma genérica.

4 - Uma vez contrário a pacífico entendimento firmado no âmbito da Primeira Seção, inclusive em recurso repetitivo, a pretensão se revela manifestamente improcedente, o que autoriza a aplicação da multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

5 - Agravo interno improvido com aplicação de multa.»

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Doc. LEGJUR 188.2675.8001.1400
STJ
- Processual civil. Execução fiscal. Nomeação à penhora. Ordem legal de preferência. Não observância. Recusa fazendária. Penhora de ativos financeiros. Possibilidade. Esgotamento de diligências à procura de outros bens. Desnecessidade.
«1 - O bloqueio universal de bens e de direitos previsto no CTN, art. 185-A não se confunde com a penhora de dinheiro aplicado em instituições financeiras, por meio do Sistema BacenJud (REsp 1.377.507/SP, repetitivo, Rel. Ministro Og Fernandes, Primeira Seção, DJe 02/12/2014).

2 - A utilização do Sistema BACEN-JUD, no período posterior à vacatio legis da Lei 11.382/2006 (21/01/2007), prescinde do exaurimento de diligências extrajudiciais, por parte do exeqüente, a fim de se autorizar o bloqueio eletrônico de depósitos ou aplicações financeiras (REsp 1.184.765/PA, repetitivo, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Seção, DJe 03/12/2010).

3 - Cumpre ao executado nomear bens à penhora, observada a ordem legal. É dele o ônus de comprovar a imperiosa necessidade de afastá-la, «e», para que essa providência seja adotada, mostra-se insuficiente a mera invocação genérica do CPC/1973, art. 620 (REsp 1.337.790/PR, repetitivo, Rel. Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe 07/10/2013).

4 - Hipótese em que o bem nomeado à penhora não segue a ordem legal de preferência e foi recusado pela Fazenda Nacional, anteriormente à alteração promovida pela Lei 11.382/2006, o que autoriza a penhora on line de ativos financeiros independente de diligências à procura de outros bens penhoráveis.

5 - Uma vez que o agravo interno pretende rediscutir entendimentos firmados na sistemática dos recursos repetitivos, a pretensão se revela manifestamente improcedente, o que atrai a multa do CPC/2015, art. 1.021, § 4º.

6 - Agravo interno não provido, com aplicação de multa.»

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Doc. LEGJUR 188.2675.8001.3400
STJ
- Processual civil. Execução fiscal. Substituição da penhora. Menor onerosidade. Súmula 7/STJ. Incidência.
«1 - Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/1973 (relativos a decisões publicadas até 17 de março de 2016) devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele prevista, com as interpretações dadas até então pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (Enunciado Administrativo 2/STJ).

2 - Hipótese em que a Corte Regional concluiu pela ausência de justificativa idônea para o indeferimento do pedido de substituição do bem penhorado, autorizando-a em razão da necessidade de harmonização da finalidade do processo ao princípio da menor onerosidade ao devedor ( CPC/1973, art. 620).

3 - Para modificar esse entendimento, exigir-se-ia reexame do contexto fático contido nos autos, inviável na via especial por atrair o óbice da Súmula 7/STJ.

4 - Agravo interno improvido.»

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Doc. LEGJUR 186.9555.5002.8500
STJ
- Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no recurso especial. Execução fiscal. Determinação judicial de incidência da penhora sobre numerário, via bacenjud. Medida que, entretanto, não veio a ser implementada, no mundo dos fatos, em face de ulterior decisão do tribunal de 2º grau, que a reformou, objeto do presente recurso especial. Irrelevância. Penhora que se tem por constituída, mediante ato formal. Substituição por carta de fiança bancária. Descabimento. Oposição da Fazenda Pública. Falta de demonstração concreta de violação ao princípio da menor onerosidade. Agravo regimental improvido. Embargos de declaração. Alegada violação ao CPC/2015, art. 1.022. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I - Embargos de Declaração opostos a acórdão prolatado pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, publicado na vigência do CPC/2015 .

II - O voto condutor do acórdão embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, mantendo o provimento dado ao Recurso Especial, com base nas seguintes premissas: (a) na hipótese dos autos, tem-se por devidamente caracterizada a existência de penhora, via BACENJUD. O fato de que a penhora não chegou, no plano material, a ser efetivada - o Tribunal Estadual veio a reformar a decisão de 1º Grau, antes que fosse executada - , não afasta a constatação de que, do ponto de vista formal, a penhora, incidente sobre o numerário, já havia sido judicialmente decretada. Apenas sua execução material encontrava-se, ainda, pendente de realização. Assim, mostra-se perfeitamente adequado falar-se, em rigor técnico, em substituição de penhora; (b) nos termos da jurisprudência, «a Primeira Seção desta Corte, ao apreciar os EREsp 1.077.039/RJ (Rel. p/ acórdão Min. Herman Benjamin, DJe de 12/4/2011), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando de execução fiscal garantida por meio de depósito em dinheiro, a sua substituição por fiança bancária, em regra, sujeita-se à anuência da Fazenda Pública, admitindo-se, excepcionalmente, tal substituição quando comprovada a necessidade de aplicação do disposto no CPC/1973, art. 620 (princípio da menor onerosidade), o que não restou demonstrado no caso concreto» (STJ, AgRg no REsp 1.447.892/SP, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, DJe de 12/08/2014); (c) não demonstrada, no caso em exame, a concreta violação ao princípio da menor onerosidade, inviável é o deferimento do pedido de substituição da penhora.

III - Inexistindo, no acórdão embargado, omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do CPC/2015, art. 1.022, não merecem ser acolhidos os Embargos de Declaração, que, em verdade, revelam o inconformismo da parte embargante com as conclusões do decisum.

IV - Embargos de Declaração rejeitados.»

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Modo menos gravoso
CPC/2015, art. 805 (Execução. Modo menos gravoso).

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