
Modelo de Resposta à Acusação em Caso de Tentativa de Roubo com Pedido de Rejeição da Denúncia por Ausência de Justa Causa e Animus Furandi
Publicado em: 11/04/2025 Direito PenalProcesso PenalModelo de resposta à acusação apresentada com fundamento no CPP, art. 396-A, em que o réu contesta denúncia do Ministério Público por suposta tentativa de roubo (CP, art. 157, caput, c/c CP, art. 14, II), alegando inexistência de animus furandi e ausência de elementos típicos do crime imputado. O documento pleiteia a rejeição da denúncia com base no CPP, art. 395, III, ou, subsidiariamente, a absolvição sumária (CPP, art. 397, III), com fundamento na ausência de provas e aplicação dos princípios constitucionais da presunção de inocência e do in dubio pro reo. Inclui rol de testemunhas e documentos comprobatórios.
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