
Modelo de Pedido de habilitação do espólio de Rodrigo Pereira Simão Pedro no inventário de José Adalberto Simão Pedro para recebimento de quinhão hereditário, com base no CPC/2015 e CCB/2002
Publicado em: 24/07/2025 Processo CivilDireito de FamíliaPetição destinada a requerer a habilitação do espólio de Rodrigo Pereira Simão Pedro no inventário de seu pai, José Adalberto Simão Pedro, visando assegurar o direito hereditário do espólio representado por sua inventariante, conforme fundamentação jurídica baseada no Código Civil e no Código de Processo Civil, incluindo pedidos de intimação das partes, produção de provas e concessão de justiça gratuita.
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