Pesquisa: Direito de Família

Modelo de Pedido de reconsideração com juntada tardia de documentos em ação de curatela na 3ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo, fundamentado no CPC/2015 e princípios constitucionais para garantia do devido process...

Publicado em: 11/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição protocolada pela requerente na 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional II – Santo Amaro, solicitando reconsideração de decisão e juntada tardia de documentos essenciais em ação de curatela, com base no art. 435 do CPC/2015, princípios constitucionais do contraditório, ampla defesa e proteção do incapaz, para evitar arquivamento do processo e assegurar regular prosseguimento da demanda. O pedido enfatiza a natureza protetiva da curatela, flexibilização de prazos e observância do melhor interesse do curatelado.

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Modelo de Manifestação em Execução de Alimentos contra M. da C. em Araguari/MG: Impugnação à Proposta de Parcelamento, Reiteração de Pedido de Prisão Civil e Atualização do Débito Alimentar com Base no CPC/2015, art. ...

Publicado em: 11/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de manifestação nos autos de execução de alimentos, apresentando impugnação à proposta de parcelamento oferecida pelo executado, reiterando o pedido de decretação de prisão civil pelo inadimplemento voluntário das parcelas vencidas, solicitando a atualização do débito alimentar e a condenação em custas processuais e honorários advocatícios, fundamentado no Código de Processo Civil de 2015 e na Constituição Federal. Destaca-se a natureza urgente da obrigação alimentar, a impossibilidade do parcelamento e a jurisprudência consolidada do STJ.

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Modelo de Ação de Prestação de Contas em Inventário por Herdeira contra Inventariante visando transparência na administração do espólio e cumprimento do dever legal conforme CPC e CCB

Publicado em: 11/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de prestação de contas proposta por herdeira contra inventariante do espólio, requerendo apresentação detalhada das contas, com base no CPC/2015 e Código Civil, para garantir transparência e fiscalização da gestão dos bens hereditários. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência e pedidos de condenação, ressarcimento e tramitação em apenso ao inventário.

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Modelo de Pedido de Citação por Edital em Ação de Execução de Alimentos contra Executado em Local Incerto, com Fundamentos no CPC/2015 e Garantia dos Princípios Constitucionais do Contraditório e Ampla Defesa

Publicado em: 11/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para requerer citação por edital do executado em ação de execução de alimentos, após esgotamento de todas as tentativas de localização pessoal, fundamentado no CPC/2015, princípios constitucionais e jurisprudência aplicável, visando assegurar o contraditório, ampla defesa e efetividade da tutela alimentar.

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Modelo de Petição inicial para lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial cumulada com doação dos quinhões hereditários pelos herdeiros aos sobrinhos, com fundamento no CPC e CCB

Publicado em: 11/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para requerer a lavratura de escritura pública de inventário extrajudicial cumulada com doação, em que todos os herdeiros são capazes e concordes, partilhando bens e doando seus quinhões hereditários a sobrinhos, com base na legislação vigente (CPC/2015 e CCB/2002), incluindo qualificação das partes, descrição dos bens, fundamentos jurídicos e pedidos de regularização fiscal e registros.

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Modelo de Petição inicial para abertura de inventário judicial dos bens deixados por P. de L. M. em Varginha/MG, com nomeação da viúva como inventariante e regularização de imóvel e veículo, fundamentada no CPC e CCB

Publicado em: 10/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial de ação de inventário judicial ajuizada por N. A. B. M., viúva e inventariante nomeada, visando a abertura do inventário dos bens deixados por seu falecido marido P. de L. M., incluindo imóvel residencial e veículo automotor, com pedido de justiça gratuita, avaliação dos bens, citação dos herdeiros, intimação da Fazenda Pública para ITCMD, expedição de alvará para transferência do veículo e homologação da partilha, fundamentada nos artigos pertinentes do Código Civil e do Código de Processo Civil.

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Modelo de Pedido de homologação judicial de acordo entre genitor e filha maior capaz para exoneração da obrigação alimentar e renúncia expressa ao recebimento de pensão alimentícia futura

Publicado em: 10/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição para homologação de acordo extrajudicial em ação de alimentos, onde a filha maior e capaz renuncia ao recebimento de pensão alimentícia do genitor, com fundamento no CPC, CCB e jurisprudência do STJ, requerendo a exoneração da obrigação alimentar, suspensão de execução e expedição de ofício à fonte pagadora.

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Modelo de Manifestação da curadora provisória concordando com a alteração da competência territorial para o Juízo da Comarca de Santos/SP em ação de interdição de Diego Canedo Clemencio, com base no CPC/2015 e Código C...

Publicado em: 10/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de manifestação apresentado pela curadora provisória em ação de interdição, concordando com a alteração da competência territorial do juízo da 2ª Vara da Família e Sucessões de São Paulo para a Comarca de Santos/SP, em razão da mudança de domicílio do interditando e da curadora, fundamentado nos artigos 53, II, e 755 do CPC/2015, art. 1.775 do Código Civil, e princípios do melhor interesse do incapaz e dignidade da pessoa humana, visando garantir efetividade processual e proteção dos direitos do interditando.

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Modelo de Minuta de Contrato de Inventário Extrajudicial Cumulativo entre Herdeiros e Meeiros para Partilha Consensual de Bens com Base no Código Civil e Provimento CNJ 65/2017

Publicado em: 09/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Minuta de contrato que regula a realização de inventário extrajudicial cumulativo dos bens deixados pelos falecidos M. da S. e A. J. dos S., entre herdeiros e meeiros, conforme Código Civil (art. 610) e Provimento CNJ 65/2017, estabelecendo direitos, obrigações, partilha, custos, cláusulas de rescisão, foro e mecanismos para prevenção de litígios, com observância dos princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato.

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Modelo de Petição de Últimas Declarações em Inventário com Atualização de Valores Venais, Indicação de Débitos, Protocolo do ITCMD e Pedido de Retificação do Valor da Causa em Arrolamento Sumário

Publicado em: 09/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada pelo inventariante e único herdeiro em processo de inventário, requerendo a homologação das últimas declarações com atualização dos valores venais dos imóveis, indicação proporcional dos débitos de IPTU, juntada do protocolo do ITCMD, bem como a retificação do valor da causa e expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, fundamentada no CPC/2015 e jurisprudência dominante, especialmente o Tema 1074 do STJ, visando à regularização e conclusão do inventário via arrolamento sumário.

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Modelo de Impugnação ao pedido de intervenção de terceiro no inventário do espólio de M. M. W. por ausência de legitimidade e interesse jurídico, com fundamentos no CPC/2015 e jurisprudência consolidada

Publicado em: 09/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de peça jurídica para impugnar pedido de intervenção de terceiro no processo de inventário, demonstrando a ilegitimidade e ausência de interesse jurídico do requerente, fundamentado no CPC/2015, no Código Civil e na jurisprudência atual, visando garantir a regular tramitação do inventário e a proteção dos direitos do espólio e herdeiros. Inclui pedidos de indeferimento, produção de provas e condenação por litigância de má-fé.

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Modelo de Manifestação de concordância das requeridas com pedido de reconhecimento judicial de união estável post mortem entre L. A. P. de M. e A. J. R., com fundamentação legal e pedido de justiça gratuita

Publicado em: 09/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição apresentada pelas requeridas manifestando expressa concordância com o pedido de reconhecimento judicial de união estável post mortem entre L. A. P. de M. e o falecido A. J. R., reconhecendo a convivência pública, contínua e duradoura pelo período de 2006 a 2024. O documento fundamenta-se na Constituição Federal, Código Civil e CPC, pleiteando o deferimento da justiça gratuita, a homologação da união estável para efeitos patrimoniais e sucessórios, e a dispensa de produção de outras provas, dada a ausência de controvérsia. Também sugere audiência de conciliação apenas se necessária, destacando jurisprudência consolidada que respalda o reconhecimento do vínculo post mortem.

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Modelo de Contrato de Inventário Extrajudicial Cumulativo com Declaração Detalhada de Bens e Direitos entre Herdeiros e Meeira, fundamentado no Código Civil, CPC e Lei 11.441/2007

Publicado em: 08/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de contrato para formalização de inventário extrajudicial cumulativo entre os herdeiros e meeira dos espólios de M. F. da S. L. e A. J. dos S., com partilha de bens, direitos e obrigações, observando os princípios da boa-fé, função social do contrato, legalidade e igualdade, conforme legislação vigente (CCB, CPC, CF/88 e Lei 11.441/2007). Inclui cláusulas sobre direitos e deveres das partes, declaração detalhada dos bens, foro eleito e possibilidade de rescisão, além de melhores práticas contratuais e fundamentação jurídica.

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Modelo de Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo para busca e apreensão de menor visando restabelecimento de convívio paterno e cumprimento da guarda compartilhada, com fundamento no melhor interesse da criança e...

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de agravo de instrumento interposto por pai contra decisão que indeferiu pedido de busca e apreensão de menor, visando restabelecer convívio paterno em ação de guarda compartilhada. O recurso destaca o arquivamento de medidas protetivas anteriormente impostas, fundamenta-se no princípio do melhor interesse da criança previsto no ECA e na Constituição Federal, e requer concessão de efeito suspensivo para garantir a convivência familiar equilibrada e o cumprimento da guarda compartilhada. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência do STJ, pedidos e requerimentos processuais conforme CPC/2015.

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Modelo de Ação de guarda com pedido de tutela de urgência para concessão liminar da guarda provisória de menores sobrinhos institucionalizados, fundamentada no ECA, CPC e princípio do melhor interesse da criança

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial de ação de guarda com pedido de tutela de urgência proposta por tia materna contra genitores com poder familiar suspenso, visando a guarda provisória de seus sobrinhos menores acolhidos institucionalmente, fundamentada no Estatuto da Criança e do Adolescente, no Código de Processo Civil e na jurisprudência do STJ, em defesa do melhor interesse dos menores e da manutenção do vínculo familiar.

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Modelo de Contestação à ação de alimentos provisórios em face de A. J. dos S., com pedido de fixação de pensão compatível à capacidade financeira e regulamentação do direito de convivência paterna

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de alimentos provisórios onde o réu, A. J. dos S., contesta pedido de pensão alimentícia em valor superior ao pago, alegando renda informal, responsabilidade por outros filhos e impossibilidade de custear convênio médico, requerendo fixação de alimentos em R$ 250,00 mensais, divisão proporcional de despesas extraordinárias e regulamentação do direito de visitas, com base no binômio necessidade/possibilidade e princípios do Código Civil e Constituição Federal.

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Modelo de Defesa prévia em ação de destituição do poder familiar proposta pelo Ministério Público contra genitor, fundamentada na ausência de provas inequívocas de negligência e na necessidade de medidas protetivas confo...

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de defesa prévia em ação de destituição do poder familiar ajuizada pelo Ministério Público contra o genitor, destacando a excepcionalidade da medida, ausência de provas robustas, direito ao contraditório e ampla defesa, além da indicação de aplicação de medidas protetivas alternativas previstas no ECA e no Código Civil. Apresenta fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos para rejeição do pleito liminar e manutenção do vínculo familiar.

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Modelo de Impugnação à impugnação ao cumprimento de sentença de alimentos em favor de menor, requerendo indeferimento das alegações do executado e manutenção das medidas executivas conforme CPC/2015 e princípios constit...

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação protocolar na fase de cumprimento de sentença de alimentos, em que o exequente, representando menor impúbere, impugna a impugnação apresentada pelo executado, requerendo o indeferimento dos pedidos de revisão, parcelamento e substituição de penhora, com fundamento no CPC/2015, jurisprudência consolidada e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e proteção ao menor. Busca-se a manutenção da exigibilidade integral do débito alimentar, prosseguimento da execução e aplicação das medidas coercitivas cabíveis, incluindo prisão civil, diante do inadimplemento reiterado e ausência de justificativa idônea.

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Modelo de Manifestação da exequente requerendo intimação do requerido em ação de investigação de paternidade com utilização de pesquisas eletrônicas de endereço (SISBAJUD, INFOJUD, SIEL) para prosseguimento processual

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação apresentada pela exequente em ação de investigação de paternidade, requerendo a intimação/citação do requerido nos endereços obtidos por meio de sistemas eletrônicos judiciais (SISBAJUD, INFOJUD e SIEL), com fundamento no CPC/2015, princípios da efetividade da jurisdição, contraditório e ampla defesa, visando o regular prosseguimento do feito e a garantia dos direitos processuais das partes. Inclui jurisprudência recente do TJSP que legitima o uso dos sistemas para localização do requerido.

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Modelo de Pedido de substituição de curadora em ação de curatela na Vara de Família e Sucessões de Parnaíba – PI, fundamentado no melhor interesse da curatelada e respaldo legal do Código Civil e Estatuto da Pessoa com D...

Publicado em: 08/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação incidental solicitando a substituição da curadora originária, devido à mudança de residência e impossibilidade de prestar assistência presencial, pela indicação de novo curador apto e próximo à curatelada, com base no Código Civil, CPC e Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando garantir proteção integral e o melhor interesse da pessoa interditada. O pedido inclui intimação do Ministério Público, comprovação documental, e requer tramitação prioritária e justiça gratuita.

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Modelo de Contestação em ação de divórcio cumulada com partilha de imóvel financiado adquirido antes do casamento sob regime de comunhão parcial de bens, pleiteando exclusão da partilha integral e divisão proporcional das...

Publicado em: 07/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Contestação apresentada pelo réu em ação de divórcio litigioso cumulada com partilha de bens, defendendo a incomunicabilidade do imóvel adquirido antes do casamento e requerendo a partilha proporcional somente das parcelas do financiamento quitadas durante a constância da união, com base no Código Civil, jurisprudência do TJMG e STJ, e princípios da proporcionalidade e boa-fé objetiva.

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Modelo de Réplica à Impugnação à Contestação em Ação de Reconhecimento de Paternidade Post Mortem com Pedido de Suspensão de Inventário, Fixação de Alimentos Provisórios e Rejeição de Preliminares de Incompetência...

Publicado em: 05/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Documento jurídico que apresenta a réplica do autor à impugnação à contestação em ação de reconhecimento de paternidade post mortem, visando o reconhecimento da qualidade de herdeiro, fixação de alimentos provisórios, suspensão do inventário em curso e rejeição das preliminares de incompetência do juízo e do valor da causa, fundamentado em legislação civil, CPC/2015 e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Petição inicial de ação de regulamentação de guarda unilateral ou compartilhada, regime de convivência e fixação de alimentos em favor de menor, com base no melhor interesse da criança e legislação vigente

Publicado em: 04/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de regulamentação de guarda e alimentos, proposta por pai em face da mãe, visando definir guarda unilateral ou compartilhada, estabelecer regime de visitas e fixar pensão alimentícia conforme o melhor interesse do menor, fundamentada no Código Civil, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, com pedidos de justiça gratuita, produção de provas e intervenção do Ministério Público.

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Modelo de Ação de Investigação de Paternidade Post Mortem para Reconhecimento Judicial da Filiação e Retificação do Registro Civil da Autora contra o Espólio e Herdeiros do Falecido com Exame de DNA como Prova Principal

Publicado em: 04/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de investigação de paternidade post mortem ajuizada por autora contra o espólio e demais herdeiros do falecido, com base em exame de DNA que comprova vínculo genético, visando o reconhecimento judicial da filiação, retificação do registro civil e reconhecimento dos direitos sucessórios, fundamentada nos direitos à identidade genética, dignidade da pessoa humana e princípios constitucionais, com pedido de citação, produção de provas e gratuidade da justiça.

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Modelo de Manifestação em execução de alimentos contra impugnação do devedor preso, requerendo manutenção da exigibilidade dos débitos, indeferimento da suspensão/extinção e prosseguimento da prisão civil conforme CPC...

Publicado em: 04/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de manifestação em execução de alimentos, destinada a rebater impugnação apresentada pelo executado preso que pleiteia suspensão da obrigação alimentar, extinção do débito referente ao encarceramento, alteração do rito processual e inversão do ônus da prova. A peça fundamenta-se na jurisprudência do STJ e legislação aplicável, destacando que a obrigação alimentar subsiste durante o encarceramento salvo decisão judicial específica, requer o indeferimento das alegações do executado, o prosseguimento da execução pelo rito da prisão civil e a condenação em custas e honorários. Inclui pedidos de produção de provas e audiência de conciliação, ressaltando os princípios da dignidade da pessoa humana e prioridade dos direitos da criança.

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Modelo de Impugnação à contestação em ação de exoneração de alimentos contra filho maior de idade com alegação de autismo leve e necessidade de manutenção da pensão, fundamentada em jurisprudência e direito civil

Publicado em: 04/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento de impugnação à contestação em ação de exoneração de alimentos proposta por pai contra filho maior de idade, com discussão sobre a continuidade da obrigação alimentar diante da maioridade, capacidade laboral do alimentando portador de autismo nível I e depressão, e fundamentação jurídica baseada no Código Civil, Súmulas do STJ e jurisprudência dominante. O autor requer a exoneração da pensão alimentícia ou fixação de termo final, além da produção de provas para aferição da real incapacidade laborativa do réu.

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Modelo de Ação ordinária para anulação de ato jurídico por ausência de outorga uxória, reintegração de posse, indenização por danos materiais e morais contra réus que adquiriram imóvel irregularmente de herdeiros

Publicado em: 03/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial de ação ordinária proposta por herdeiros para anular escritura pública de compra e venda de imóvel realizada sem consentimento da esposa vendedor, cumulada com pedido de reintegração de posse, indenização por danos materiais e reparação por danos morais, fundamentada no Código Civil e no CPC, com pedido de tutela provisória de urgência e produção de provas.

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Modelo de Petição inicial para abertura de inventário e partilha de bens do espólio de J. P. dos S., com reconhecimento da venda realizada ao herdeiro A. J. dos S. sobre a parte disponível, observando a legítima dos demais

Publicado em: 03/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial que requer a abertura do inventário e partilha dos bens deixados por J. P. dos S., com pedido de nomeação do inventariante, regular tramitação, reconhecimento da venda de imóvel ao herdeiro A. J. dos S. como válida, ou colação do bem, fundamentada no CPC/2015 e Código Civil, incluindo jurisprudências relevantes sobre direito sucessório, legítima, colação e alienação entre ascendente e descendente.

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Modelo de Contestação à ação de alimentos proposta por ex-cônjuge, arguindo ausência de necessidade e capacidade laborativa da autora para afastar obrigação alimentar excepcional e transitória conforme Código Civil e ju...

Publicado em: 03/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de alimentos entre ex-cônjuges, defendendo a improcedência do pedido por ausência de comprovação da necessidade alimentar e da incapacidade laborativa da autora, fundamentado no Código Civil, princípios constitucionais e jurisprudência do STJ e tribunais estaduais. Inclui pedidos, produção de provas e argumentos jurídicos para demonstrar a excepcionalidade e transitória natureza da obrigação alimentar nesse contexto.

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Modelo de Impugnação à impugnação no cumprimento de sentença de alimentos na Vara de Família de Santarém/PA, contestando pedido de parcelamento, gratuidade de justiça e alegações de erro nos cálculos conforme CPC e CF/...

Publicado em: 03/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição de impugnação à impugnação ao cumprimento de sentença de alimentos, apresentada pelo exequente contra o executado que contestou valores, solicitou parcelamento do débito em 120 vezes e gratuidade de justiça. A peça jurídica fundamenta-se no CPC/2015, artigos 218, 525, 528, 99 e 534, bem como na Constituição Federal quanto à dignidade da pessoa humana e solidariedade familiar, refutando as alegações do executado e requerendo o indeferimento dos pedidos contestatórios, homologação dos cálculos, condenação em custas e honorários, e aplicação das medidas coercitivas cabíveis.

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Modelo de Petição inicial para guarda unilateral provisória e definitiva, regulamentação de visitas assistidas e fixação de alimentos em favor de menor com TDAH e autismo, com tutela de urgência, fundamentada no melhor int...

Publicado em: 03/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de guarda unilateral de menor portador de TDAH e autismo, com pedido de tutela de urgência para guarda provisória, regulamentação de visitas assistidas da genitora internada por dependência química, fixação de alimentos e demais medidas protetivas, com base na Constituição Federal, Estatuto da Criança e do Adolescente e Código Civil. Inclui qualificação das partes, fundamentação jurídica detalhada, jurisprudência relevante e pedidos finais, além da solicitação de justiça gratuita e tramitação prioritária.

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Modelo de Procuração para advogado representar herdeiros no levantamento de valores de pequena monta deixados pelo falecido J. B. dos S., sem inventário, com base na Lei 6.858/1980 e CPC art. 666

Publicado em: 03/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Procuração conferindo poderes especiais a advogado para requerer e acompanhar o levantamento de valores inferiores a 500 OTNs deixados pelo falecido J. B. dos S., dispensando inventário, conforme Lei 6.858/1980, CPC art. 666 e jurisprudência do TJSP. A outorga abrange atos judiciais e extrajudiciais, autorização para assinatura de documentos, prestação de contas e recebimento de valores, com anuência unânime dos herdeiros maiores e capazes.

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Modelo de Manifestação sobre guarda compartilhada, regulamentação de visitas, alimentos e exclusão de veículo da partilha em ação de reconhecimento e extinção de união estável entre E. H. R. e O. L. F., com fundamento ...

Publicado em: 03/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Manifestação apresentada pelo requerido O. L. F. na Vara de Família de Viana/ES em ação de reconhecimento e extinção de união estável ajuizada por E. H. R., abordando os pontos controvertidos sobre guarda da menor, modalidade de guarda, regulamentação de visitas, fixação de alimentos e partilha de bens, especialmente a exclusão do veículo Corolla 2023 adquirido com recursos próprios anteriores à união estável, fundamentada no princípio do melhor interesse da criança, no Código Civil e na jurisprudência consolidada.

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Modelo de Impugnação à contestação em ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança e alimentos, com apresentação de exame de DNA e pedido de suspensão do inventário

Publicado em: 02/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de FamíliaSucessão

Modelo de impugnação à contestação em ação judicial de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança e alimentos, fundamentada em prova pericial de DNA, com pedido de suspensão do inventário e reserva de bens para proteção dos direitos sucessórios e alimentares do menor representado. Inclui análise da tempestividade, mérito, fundamentos jurídicos conforme CPC/2015, legislação civil e constitucional, além de jurisprudência consolidada do TJSP e STJ.

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Modelo de Impugnação à contestação em ação de investigação de paternidade post mortem c.c. alimentos contra espólio de policial militar, com fundamentação em exame de DNA e direito do menor

Publicado em: 02/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de peça jurídica para impugnação à contestação em ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com alimentos, ajuizada por menor contra espólio de servidor público estadual falecido, fundamentada na confirmação do vínculo biológico por exame de DNA, na legitimidade passiva do espólio e herdeiros, e na fixação dos alimentos conforme o binômio necessidade-possibilidade, incluindo pedidos de retificação de registro, reserva de bens no inventário e produção de provas.

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Modelo de Alegações finais em ação revisional de alimentos para redução da pensão alimentícia de 30% para 20% do salário mínimo, fundamentadas na alteração da capacidade financeira e no trinômio necessidade-possibilid...

Publicado em: 02/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de alegações finais em ação revisional de alimentos, onde o autor, representado pela Assistência Judiciária de Catende, requer a redução do valor da pensão alimentícia devido à comprovada mudança na capacidade financeira, com base no Código Civil, jurisprudência e princípios do direito de família, destacando a necessidade de adequação do encargo às reais possibilidades do alimentante e às necessidades do alimentando.

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Modelo de Embargos de Declaração contra omissão em agravo interno sobre penhora de bens do espólio para dívida pessoal da meeira, pleiteando reexame da gratuidade de justiça e proteção dos herdeiros

Publicado em: 02/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Embargos de declaração interpostos por viúva meeira aposentada contra omissão em decisão do Tribunal de Justiça que não analisou a legalidade da penhora de bens do espólio para quitação de dívida pessoal da meeira antes da partilha, requerendo o reexame da negativa de gratuidade de justiça, a proteção do patrimônio hereditário, a impenhorabilidade do bem de família e o prequestionamento dos dispositivos legais e constitucionais aplicáveis.

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Modelo de Escritura Pública de Divórcio Consensual Extrajudicial com Guarda Compartilhada, Pensão Alimentícia, Partilha de Bens e Pedido de Justiça Gratuita entre J. A. A. e L. C. P., fundamentada no CF/88 e CPC/2015

Publicado em: 02/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Documento formalizando o divórcio consensual extrajudicial entre J. A. A. e L. C. P., com guarda compartilhada do filho menor, fixação de pensão alimentícia, partilha de bens no regime de comunhão parcial, pedido de justiça gratuita e alteração do nome da requerida, com base nos dispositivos legais do Código Civil, Constituição Federal e Código de Processo Civil. Inclui cláusulas de convivência, direitos e deveres, e solicita homologação e averbação cartorial.

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Modelo de Petição Inicial de Arrolamento de Bens para Partilha de Fração Ideal de Imóvel Herdado entre Cônjuge Supérstite e Descendentes, com Fundamentação no CPC/2015 e CCB/2002

Publicado em: 02/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Petição inicial para arrolamento sumário de bens deixados por falecido, consistindo em 12,50% da fração ideal de imóvel adquirido por herança, requerendo a partilha igualitária entre a viúva e seus dois filhos, com base no regime de comunhão parcial de bens e nos artigos 659 do CPC/2015 e 1.829 do CCB/2002, incluindo pedidos de nomeação de inventariante, citação dos herdeiros, homologação da partilha, expedição de formal de partilha, justiça gratuita e dispensa de audiência. Documento fundamenta-se em jurisprudência consolidada do STJ e Tribunais estaduais.

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Modelo de Pedido de curatela provisória de urgência para nomeação da filha como curadora da mãe com Mal de Parkinson, com base no Código Civil, CPC e Estatuto da Pessoa com Deficiência, visando tratamento e proteção integ...

Publicado em: 02/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para pedido de curatela provisória, fundamentado na incapacidade da curatelada acometida por Mal de Parkinson, requerendo tutela de urgência para nomeação da filha como curadora, com base no Código Civil, CPC e Estatuto da Pessoa com Deficiência, incluindo pedidos de intimação do Ministério Público, produção de provas e justiça gratuita.

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Modelo de Pedido de autorização judicial para curadora propor inventário em nome de interditado herdeiro colateral, com fundamento nos arts. 1.748 e 1.781 do Código Civil e CPC

Publicado em: 02/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Petição inicial requerendo autorização judicial para que a curadora possa representar interditado na propositura de inventário dos bens deixados por seu irmão falecido, com base nos dispositivos legais do Código Civil e Código de Processo Civil, visando resguardar os direitos sucessórios e a proteção patrimonial do interditado.

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Modelo de Contestação à ação de exoneração de alimentos proposta por pai contra filha maior de idade em fase de conclusão do ensino médio, fundamentada na necessidade e possibilidade, com base no binômio necessidade/poss...

Publicado em: 02/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação à ação de exoneração de alimentos em que a requerida, maior de idade e estudante, sustenta a manutenção da pensão alimentícia por ainda necessitar do auxílio financeiro para seus estudos e subsistência, contestando a alegação do autor de que a obrigação alimentar cessaria automaticamente com a maioridade. O documento aborda fundamentos jurídicos do Código Civil, jurisprudência consolidada do STJ, princípios constitucionais aplicáveis e requer a improcedência do pedido de exoneração, com produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Impugnação ao cumprimento de sentença em execução de alimentos com reconhecimento de pagamentos parciais, pedido de atualização dos cálculos, suspensão do processo e justificativa de inadimplemento por dificulda...

Publicado em: 02/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de impugnação ao cumprimento de sentença em execução de alimentos, onde o executado reconhece pagamentos parciais não computados, requer atualização da planilha de débito, suspensão do processo em caso de acordo, e apresenta justificativa de inadimplemento temporário com base no CPC/2015. Contém fundamentação jurídica, jurisprudência consolidada e pedido de produção de provas.

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Modelo de Apelação cível para redução de indenização por danos morais em ação decorrente de violência doméstica, alegando bis in idem e requerendo abatimento do valor já fixado na esfera criminal

Publicado em: 02/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Apelação cível interposta por A. J. dos S. contra sentença que fixou indenização de R$ 10.000,00 por danos morais decorrentes de violência doméstica, requerendo redução do valor com base na duplicidade de condenações na esfera criminal e cível, observância dos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e vedação ao bis in idem, além de fundamentos jurídicos do Código Civil, Código de Processo Civil e jurisprudência consolidada do STJ e Tribunais Estaduais.

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Modelo de Recurso de Apelação em Ação de Indenização por Danos Morais contra Ex-Companheiro por Violência Doméstica com Pedido de Justiça Gratuita e Majoração da Indenização

Publicado em: 02/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de recurso de apelação interposto por mulher em ação de indenização por danos morais decorrentes de violência doméstica, com pedido de concessão de justiça gratuita, majoração do valor indenizatório e suspensão do preparo recursal, fundamentado no CPC/2015, Lei Maria da Penha e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Alimentos Provisórios com Pedido de Tutela Antecipada para Fixação de Pensão Alimentícia em 30% dos Rendimentos do Requerido, Representando Menor e Fundamentos no CPC e CCB

Publicado em: 01/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de petição inicial para ação de alimentos provisórios cumulada com pedido de antecipação de tutela, visando a fixação de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos líquidos do requerido, com desconto em folha, em favor de menor representada por sua genitora. A peça detalha a qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no Código Civil, Código de Processo Civil, Constituição Federal, jurisprudência consolidada e requerimentos finais, incluindo a citação do réu, acompanhamento do Ministério Público e pedido de justiça gratuita. Destaca a urgência do pedido em razão da necessidade alimentar da criança e a proporcionalidade entre necessidade e possibilidade financeira do alimentante.

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Modelo de Contestação à ação de oferta de alimentos em processo de família em Varginha/MG, impugnando valor pleiteado pelo autor e requerendo produção de provas para correta fixação do quantum alimentar conforme binômio...

Publicado em: 01/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação apresentada em ação de oferta de alimentos na Vara de Família e Sucessões, na qual a defesa impugna o valor pleiteado pelo autor, requer a intimação da empresa empregadora para apresentação dos últimos holerites, destaca a contribuição in natura da genitora e fundamenta-se no binômio necessidade/possibilidade para a adequada fixação da pensão alimentícia, com base na legislação vigente, jurisprudência e princípios constitucionais. Inclui pedidos de produção de provas documentais e testemunhais, além do acompanhamento do Ministério Público.

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Modelo de Pedido de alvará judicial para levantamento de carta de consórcio quitado em nome de falecido, por herdeiro único, visando liberação da carta de crédito e entrega do bem pela administradora

Publicado em: 01/07/2025 Direito CivilProcesso CivilDireito de Família

Modelo de petição para requerer judicialmente alvará que autorize o levantamento da carta de crédito de consórcio quitado após falecimento do titular, pleiteado pelo herdeiro único contra a administradora do consórcio, com base no direito sucessório, quitação pelo seguro prestamista e jurisprudência consolidada. Inclui fundamentos legais, pedidos de justiça gratuita, dispensa de inventário, intimação da administradora e produção de provas.

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Modelo de Contestação em ação de divórcio litigioso com pedido de exclusão de imóvel de herança da partilha, liminar para bloqueio de valores, exclusão de ex-cônjuge do plano de saúde e partilha de bens móveis e dívid...

Publicado em: 01/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de contestação em ação de divórcio litigioso apresentado pelo Requerido, que concorda com o divórcio, impugna a inclusão de imóvel de herança na partilha, requer liminar para bloqueio de valores bancários, nega manutenção da Requerente no plano de saúde e pleiteia partilha proporcional dos bens móveis e dívidas adquiridos na constância do último casamento, com fundamentação legal e jurisprudencial.

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Modelo de Apelação Cível em Ação Revisional de Alimentos para Minoração da Pensão Alimentícia com Base na Alteração da Capacidade Financeira do Alimentante e Comprovação Médica

Publicado em: 01/07/2025 Processo CivilDireito de Família

Modelo de apelação cível interposta pelo alimentante, visando a minoração da pensão alimentícia fixada anteriormente, fundamentada na alteração substancial da capacidade financeira e na limitação médica comprovada, com análise do binômio necessidade/possibilidade e pedido de reforma da sentença de improcedência.

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