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Modelo de Petição Inicial: Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais e Liminar contra Leiloeiro por Descumprimento Contratual

Modelo de Petição Inicial: Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Danos Morais e Liminar contra Leiloeiro por Descumprimento Contratual

Publicado em: 21/11/2023 Direito CivilDireito do Consumidor

Petição inicial em que o autor, após adquirir motocicleta em leilão público, busca judicialmente a regularização da documentação do veículo, com pedido de obrigação de fazer, danos morais e tutela de urgência, fundamentando-se no descumprimento contratual e na boa-fé objetiva, conforme o Código Civil e o CPC/2015. A ação é movida contra leiloeiro que não cumpriu as obrigações previstas, ocasionando prejuízos materiais e morais ao demandante.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Contra Plano de Saúde com Pedido de Indenização por Danos Morais em Razão de Recusa de Cobertura Cirúrgica para Tratamento de Adenoma Hipofisário

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer Contra Plano de Saúde com Pedido de Indenização por Danos Morais em Razão de Recusa de Cobertura Cirúrgica para Tratamento de Adenoma Hipofisário

Publicado em: 16/11/2023 Direito CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais em face de plano de saúde que recusou cobertura integral de procedimento cirúrgico essencial para o tratamento de adenoma hipofisário. A ação fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), na Constituição Federal (art. 196) e no princípio da boa-fé objetiva, pleiteando tutela de urgência para autorização do procedimento, indenização por danos morais e custas processuais. Inclui jurisprudência relevante que reforça a abusividade da negativa de cobertura em situações de urgência.

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Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para Ligação de Energia Elétrica em Imóvel Rural

Modelo de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada para Ligação de Energia Elétrica em Imóvel Rural

Publicado em: 13/11/2023 Direito AgrárioDireito CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada, proposta por proprietário de imóvel rural contra a concessionária RGE - Rio Grande Energia S.A., visando à ligação de energia elétrica. O documento detalha os fatos ocorridos, como a recusa e os atrasos na instalação do serviço, fundamenta o direito ao fornecimento de energia elétrica com base na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Resolução Normativa ANEEL nº 1000/2021, e apresenta pedidos específicos, incluindo a concessão de tutela antecipada para a execução imediata do serviço.

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Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão de Máquinas Agrícolas com Fundamentação em Dificuldades Financeiras, Função Social do Contrato e Ausência de Mora Válida

Modelo de Contestação à Ação de Busca e Apreensão de Máquinas Agrícolas com Fundamentação em Dificuldades Financeiras, Função Social do Contrato e Ausência de Mora Válida

Publicado em: 09/11/2023 Direito AgrárioDireito CivilDireito do Consumidor

Contestação apresentada em face de ação de busca e apreensão promovida pelo Autor, envolvendo consórcio para aquisição de máquinas agrícolas. O documento destaca a ausência de constituição válida em mora, a importância das máquinas para a subsistência do Réu e a aplicação dos princípios da função social do contrato e da proteção ao direito de propriedade. Baseia-se na Lei nº 13.043/2014, Lei nº 11.795/2008, Código Civil Brasileiro e Constituição Federal, além de jurisprudências correlatas. Requer, entre outros, a improcedência da ação e a renegociação das parcelas em atraso.

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Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Suspensão de Cobranças Indevidas e Exclusão de Nome em Órgãos de Proteção ao Crédito

Modelo de Agravo de Instrumento com Pedido de Suspensão de Cobranças Indevidas e Exclusão de Nome em Órgãos de Proteção ao Crédito

Publicado em: 09/11/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Agravo de Instrumento interposto contra decisão interlocutória que indeferiu pedido de tutela de urgência em ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. O agravante, vítima de sequestro relâmpago, sofreu transações fraudulentas em cartões de crédito, com cobranças indevidas mantidas pelo banco e negativação de seu nome. Fundamentado no CPC/2015, art. 300, e no CDC, art. 14, §3º, II, o pedido busca a suspensão das cobranças, exclusão do nome dos órgãos de proteção ao crédito e reforma da decisão para concessão da tutela de urgência.

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Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Restabelecimento de Serviços em Plano de Saúde Descredenciado sem Aviso Prévio

Modelo de Pedido de Tutela de Urgência para Restabelecimento de Serviços em Plano de Saúde Descredenciado sem Aviso Prévio

Publicado em: 08/11/2023 Direito CivilConstitucionalDireito do Consumidor

A ação judicial busca a concessão de tutela de urgência contra uma operadora de plano de saúde que descredenciou prestadores de serviços sem aviso prévio e sem oferecer alternativas equivalentes, em violação à Lei 9.656/1998 e ao Código de Defesa do Consumidor. O autor solicita o restabelecimento do atendimento, indenização por danos materiais e morais, e a condenação da ré ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

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Modelo de Ação de Anulação de Cláusulas Contratuais Abusivas com Fundamentação no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil

Modelo de Ação de Anulação de Cláusulas Contratuais Abusivas com Fundamentação no Código de Defesa do Consumidor e Código Civil

Publicado em: 28/08/2023 Direito CivilDireito do Consumidor

Modelo de petição inicial de Ação de Anulação de Cláusulas Contratuais Abusivas, com base no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990) e no Código Civil Brasileiro (CCB/2002). O documento detalha a identificação de cláusulas que impõem onerosidade excessiva e desequilíbrio contratual ao consumidor, requerendo a declaração de nulidade das referidas cláusulas, a concessão de tutela de urgência e eventual indenização por danos materiais e morais. Contém fundamentação jurídica, jurisprudências pertinentes e pedidos processuais como citação da ré, audiência de conciliação e produção de provas.

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Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Publicidade Enganosa de Serviços

Ação de Obrigação de Fazer com Indenização por Danos Morais e Materiais em Razão de Publicidade Enganosa de Serviços

Publicado em: 12/05/2023 Direito CivilProcesso CivilDireito do Consumidor

Petição inicial de Ação de Obrigação de Fazer cumulada com Indenização por Danos Morais e Materiais, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor ( Lei 8.078/1990). O caso envolve publicidade enganosa praticada por uma empresa (ré), que resultou em prejuízos materiais e transtornos ao consumidor (autor). A petição requer correção do problema, indenização por danos materiais e morais, além de aplicação da teoria do desvio produtivo do consumidor, com base em jurisprudências pertinentes.

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