Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2000 - 204 normas e 1.271 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 29/01/2000
Lei 9.960, de 28/01/2000 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Institui a Taxa de Serviços Administrativos - TSA, em favor da Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa, estabelece preços a serem cobrados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, cria a Taxa de Fiscalização Ambiental - TFA, e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/01/2000
Lei 9.957, de 12/01/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Trabalhista. Institui o procedimento sumaríssimo no processo trabalhista.
Diário Oficial de 13/01/2000
Lei 9.956, de 12/01/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Proíbe o funcionamento de bombas de auto-serviço nos postos de abastecimento de combustíveis e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/2000
Lei 9.955, de 06/01/2000 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei 6.015, de 31/12/73, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências.
Diário Oficial de 07/01/2000
Lei 9.954, de 06/01/2000 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a alterar a razão social da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco - Codevasf, nos termos que especifica e dá outras providências.
Lei 9.953, de 04/01/2000 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogada pela Lei 11.415, de 15/12/2006). Servidor público. Dispõe sobre a Carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.