Lei 9.601, de 21/01/1998
Art. 0
Trabalhista. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
@NOTAREM = Index 100%
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Medida Provisória 905, de 11/11/2019, art. 32 (art. 7º. Revogada pela Medida Provisória 955, de 20/04/2020, art. 1º).
Medida Provisória 2.164-41, de 24/08/2001, art. 10 (art. 2º). @NOTAVIDLNK = Decreto 2.490/1998 ( Lei 9.601/1998. Regulamentação. Contrato por prazo determinado). @EMESHORT = Contrato de trabalho. Prazo determinado @FIM =
Medida Provisória 2.164-41, de 24/08/2001, art. 10 (art. 2º). @NOTAVIDLNK = Decreto 2.490/1998 ( Lei 9.601/1998. Regulamentação. Contrato por prazo determinado). @EMESHORT = Contrato de trabalho. Prazo determinado @FIM =
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
@FIM =