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Relação de Emenda Constitucional Mg de 1992 - 4 normas e 13 artigos encontrados
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Diário Oficial de 22/12/1992
Emenda Constitucional MG 6, de 21/12/1992 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 226 da Constituição do Estado e revoga o art. 89 do respectivo ADCT/MG. [[CE/MG, art. 226. ADCT/MG, art. 89.]]
Diário Oficial de 01/07/1992
Emenda Constitucional MG 5, de 30/06/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 5º do ADCT da Constituição do Estado. [[ADCT/MG, art. 5º.]]
Diário Oficial de 02/06/1992
Emenda Constitucional MG 4, de 29/05/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 157.]]
Emenda Constitucional MG 3, de 22/05/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 285 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 285.]]