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Relação de Emenda Constitucional Mg - 15 normas e 59 artigos encontrados
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Diário Oficial de 19/12/2020
Emenda Constitucional MG 108, de 18/12/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o art. 198 da Constituição do Estado. [[CE/MG, art. 198.]]
Diário Oficial de 05/12/2020
Emenda Constitucional MG 107, de 04/12/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Altera o art. 161 da Constituição do Estado. [[CE/MG, art. 161.]]
Diário Oficial de 05/12/2020
Emenda Constitucional MG 106, de 04/12/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acrescenta o artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado. [[ADCT/MG, art. 84-A.]]
Diário Oficial de 05/12/2020
Emenda Constitucional MG 105, de 04/12/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao inc. IX do caput do art. 10 e acrescenta o § 5º ao art. 231 da Constituição do Estado.
Diário Oficial de 21/12/2019
Emenda Constitucional MG 103, de 20/12/2019 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera os arts. 62 e 90 da Constituição do Estado, com referência à concessão do título de cidadão honorário do Estado, e ainda o art. 54. [[CE/MG, art. 54. CE/MG, art. 62. CE/MG, art. 90.]]
Diário Oficial de 21/12/2019
Emenda Constitucional MG 102, de 20/12/2019 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Acrescenta o art. 59-A à Constituição do Estado. [[CE/MG, art. 59-A.]]
Diário Oficial de 21/12/2019
Emenda Constitucional MG 101, de 20/12/2019 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Acrescenta à CE/MG, art. 160-A à Constituição do Estado, a fim de disciplinar a transferência a municípios de recursos estaduais decorrentes de programações incluídas na Lei Orçamentária Anual por emendas individuais, de blocos e de bancadas e dá outras providências.
Diário Oficial de 05/09/2019
Emenda Constitucional MG 100, de 04/09/2019 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Altera à CE/MG, art. 160 da Constituição do Estado e dá outras providências.
Diário Oficial de 22/12/1992
Emenda Constitucional MG 6, de 21/12/1992 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 226 da Constituição do Estado e revoga o art. 89 do respectivo ADCT/MG. [[CE/MG, art. 226. ADCT/MG, art. 89.]]
Diário Oficial de 01/07/1992
Emenda Constitucional MG 5, de 30/06/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 5º do ADCT da Constituição do Estado. [[ADCT/MG, art. 5º.]]
Diário Oficial de 02/06/1992
Emenda Constitucional MG 4, de 29/05/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao § 4º do art. 157 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 157.]]
Diário Oficial de 26/05/1992
Emenda Constitucional MG 3, de 22/05/1992 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao art. 285 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 285.]]
Diário Oficial de 14/12/1991
Emenda Constitucional MG 2, de 11/12/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: Constitucional. Dá nova redação ao caput do art. 158 da Constituição do Estado de Minas Gerais. [[CE/MG, art. 158.]]
Emenda Constitucional MG 1, de 03/07/1991 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Constitucional. Suprime o ADCT/MG, art. 17 da Constituição do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.