Pesquisa de Legislação
Relação de Decreto de 1985 - 21 normas e 163 artigos encontrados
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Diário Oficial de 31/01/1985
Decreto 90.880, de 30/01/1985 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.474, de 19/05/2000). Regulamenta a Lei 7.256, de 27/11/1984, que estabelece normas integrantes do Estatuto da Microempresa e dá outras providências.
Decreto 90.817, de 17/01/1985 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 3.048, de 06/05/1999). Seguridade social. Altera dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdência Social, aprovado pelo Decreto 83.081, de 24/01/1979.