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Diário Oficial de 09/08/1943

Decreto-lei 5.452, de 01/05/1943 - Arts.511 514 518

EMENTA: Trabalhista. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT.

Diário Oficial de 29/09/1969

Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.45

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 09/09/1942

Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência em 24/10/1942). Hermenêutica. Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro - LINDB (ex-Lei de Introdução ao Código Civil - LICCB).

Diário Oficial de 31/07/1945

Decreto-lei 7.661, de 21/06/1945 - Arts.20

EMENTA: (Revogada pela Lei 11.101, de 09/02/2005). Lei de Falências.

Diário Oficial de 28/06/1946

Decreto-lei 9.403, de 25/06/1946 - Arts.EMENTA 1

EMENTA: Atribui à Confederação Nacional da Indústria o encargo de criar, organizar e dirigir o Serviço Social da Indústria, e dá outras providências.

Decreto-lei 9.853, de 13/09/1946 - Arts.EMENTA

EMENTA: Atribui à Confederação Nacional do Comércio o encargo de criar e organizar o Serviço Social do Comércio e dá outras providências.