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Diário Oficial de 26/05/1971
Lei Complementar 11, de 25/05/1971 - Arts.6 7
EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.
Diário Oficial de 15/12/1981
Lei Complementar 40, de 14/12/1981 - Arts.44
EMENTA: Estabelece normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público Estadual.
Diário Oficial de 21/05/1993
Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.235
EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.
Diário Oficial de 02/06/2015
Lei Complementar 150, de 01/06/2015 - Arts.28
EMENTA: Constitucional. Trabalhista. Seguridade social. Previdenciário. Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera a Lei 8.212, de 24/07/1991, a Lei 8.213, de 24/07/1991, e a Lei 11.196, de 21/11/2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei 8.009, de 29/03/1990, o art. 36 da Lei 8.213, de 24/07/1991, a Lei 5.859, de 11/12/1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei 9.250, de 26/12/1995; e dá outras providências.
Lei Complementar 89, de 18/02/1997 - Arts.5-B
EMENTA: Administrativo. Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL, e dá outras providências.