Pesquisa de Legislação

Pesquisa: competencia
Filtro: lei complementar
4 normas e 42 artigos encontrados


Operador: Busca em todos dos artigos.
Clique na norma ou artigo retornado

  • Filtros ativos na pesquisa
  • competencia
    lei complementar
    1993

Diário Oficial de 11/02/1993

Lei Complementar 73, de 10/02/1993 - Arts.12 15 16 35 36 45 49 67

EMENTA: Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União - AGU e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/05/1993

Lei Complementar 75, de 20/05/1993 - Arts.EMENTA 3 5 6 8 18 26 37 38 46 48 49 62 74 77 83 90 91 103 116 123 124 136 149 150 158 159 171 259

EMENTA: Dispõe sobre a organização, as atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União.

Diário Oficial de 07/07/1993

Lei Complementar 76, de 06/07/1993 - Arts.2

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre o procedimento contraditório especial, de rito sumário, para o processo de desapropriação de imóvel rural, por interesse social, para fins de reforma agrária.

Lei Complementar 77, de 13/07/1993 - Arts.3 8 17 19

EMENTA: Tributário. Institui o Imposto Provisório sobre a Movimentação ou a Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (IPMF) e dá outras providências.