Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.393, de 07/03/2025 - Arts.5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Mata Caxambu, localizado no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.394, de 07/03/2025 - Arts.3 4 5
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Potreiro, localizado no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.393, de 07/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Mata Caxambu, localizado no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.394, de 07/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Potreiro, localizado no Município de Campo do Meio, Estado de Minas Gerais.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.395, de 07/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Santa Lúcia, localizado no Município de Pau D»Arco, Estado do Pará.
Diário Oficial de 10/03/2025
Decreto 12.397, de 07/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Declara de interesse social, para fins de desapropriação, o imóvel rural Fazenda Crixá, localizado no Município de Formosa, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 07/03/2025
Lei 15.106, de 06/03/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00 (cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/03/2025
Lei 15.107, de 06/03/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esclerose Tuberosa.
Diário Oficial de 07/03/2025
Lei 15.106, de 06/03/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Previdência Social, do Ministério da Saúde, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, de Encargos Financeiros da União e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 5.131.822.721,00 (cinco bilhões cento e trinta e um milhões oitocentos e vinte e dois mil setecentos e vinte e um reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 06/03/2025
Medida Provisória 1.291, de 06/03/2025 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.351, de 22/12/2010, para aperfeiçoar os mecanismos disponíveis ao Fundo Social para enfrentar os desafios socioeconômicos do País.
Diário Oficial de 05/03/2025
Decreto 12.388, de 28/02/2025 - Arts.3
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 27/06/2023.
Diário Oficial de 05/03/2025
Decreto 12.390, de 28/02/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.027, de 31/03/2022, que regulamenta a comercialização de energia elétrica gerada pela Itaipu Binacional.
Diário Oficial de 05/03/2025
Decreto 12.388, de 28/02/2025 - Arts.1 2
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 27/06/2023.
Diário Oficial de 05/03/2025
Decreto 12.389, de 28/02/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: Administrativo. Promulga a renovação, por troca de notas, do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, firmado em Genebra, em 2/10/2009.
Diário Oficial de 05/03/2025
Decreto 12.388, de 28/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Promulga o Acordo-Quadro entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Cooperação em Matéria de Defesa, firmado em Brasília, em 27/06/2023.
Diário Oficial de 05/03/2025
Decreto 12.389, de 28/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: Administrativo. Promulga a renovação, por troca de notas, do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial de Propriedade Intelectual para a Criação de um Escritório de Coordenação dessa Organização no Brasil, firmado em Genebra, em 2/10/2009.
Diário Oficial de 28/02/2025
Medida Provisória 1.290, de 28/02/2025 - Arts.1 2 3 4 0
EMENTA: Administrativo. Autoriza a movimentação da conta vinculada do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, nos termos do disposto no art. 20 da Lei 8.036, de 11/05/1990. [[Lei 8.036/1990, art. 20.]]
Diário Oficial de 28/02/2025
Decreto 12.387, de 27/02/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.967, de 27/03/2024, que remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Ministério das Mulheres.
Diário Oficial de 24/02/2025
Medida Provisória 1.289, de 24/02/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Operações Oficiais de Crédito, no valor de R$ 4.177.883.185,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 21/02/2025
Lei 15.104, de 20/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.258, de 18/09/2024). Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 21/02/2025
Lei 15.105, de 20/02/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.260, de 27/09/2024). Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 21/02/2025
Lei 15.104, de 20/02/2025 - Arts.1 2
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.258, de 18/09/2024). Administrativo. Institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten); e altera as Leis s 13.988, de 14/04/2020, 11.484, de 31/05/2007, 9.991, de 24/07/2000, e 9.478, de 6/08/1997.
Diário Oficial de 20/02/2025
Decreto 12.386, de 19/02/2025 - Arts.1 2 3 0
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.386/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à Televisão Pirapitinga Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Catalão, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 19/02/2025
Decreto 12.384, de 18/02/2025 - Arts.EMENTA 1 2
EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação do empreendimento público federal do setor ferroviário Tramo Norte da Ferrovia EF-151 - Ferrovia Norte-Sul no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.
Diário Oficial de 19/02/2025
Decreto 12.385, de 18/02/2025 - Arts.1 2 3 4 5 6 0 7
EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 15.100, de 13/01/2025, para tratar da proibição do uso, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou o intervalo entre as aulas, para todas as etapas da educação básica, com o objetivo de preservar a saúde mental, física e psíquica das crianças e dos adolescentes.
Diário Oficial de 13/02/2025
Decreto 12.382, de 12/02/2025 - Arts.1 2 3
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.382/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 13/02/2025
Decreto 12.383, de 12/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.383/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 13/02/2025
Decreto 12.382, de 12/02/2025 - Arts.EMENTA
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.382/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.
Decreto 12.383, de 12/02/2025 - Arts.1
EMENTA: (Produção de efeitos. Veja o Decreto 12.383/2025, art. 2º). Administrativo. Renova a concessão outorgada à TV Serra Dourada Ltda., para executar, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens em tecnologia digital, no Município de Goiânia, Estado de Goiás.