Pesquisa de Legislação

Relação de Decreto-lei de 2022 - 1 normas e 3 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
  • Filtros ativos na pesquisa
  • decreto-lei
    2022

Decreto-lei 11.191, de 08/09/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Declara luto oficial pelo falecimento da Sua Majestade a Rainha Elizabeth II, do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.