Pesquisa de Legislação
Relação de Resolucao Cnj de 2013 - 3 normas e 10 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 18/10/2013
Resolução CNJ 181, de 17/10/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Altera a redação da Resolução CNJ 7, de 18/10/2005, art. 2º, § 1º.
Diário Oficial de 15/05/2013
Resolução CNJ 175, de 14/05/2013 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Dispõe sobre a habilitação, celebração de casamento civil, ou de conversão de união estável em casamento, entre pessoas de mesmo sexo.
Resolução CNJ 179, de 03/03/2013 - Arts.2 1 0
EMENTA: Registro público. Altera a redação da Resolução CNJ 35, de 24/04/2007, art. 12 que disciplina a aplicação da Lei 11.441/2007 pelos serviços notariais e de registro.