Resolução CNJ 181, de 17/10/2013
Art. 0
Registro público. Altera a redação da Resolução CNJ 7, de 18/10/2005, art. 2º, § 1º.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Registro público. Altera a redação da Resolução CNJ 7, de 18/10/2005, art. 2º, § 1º.
O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais,
CONSIDERANDO o deliberado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça no julgamento do ATO 0001933-18.2012.2.00.0000, na 176ª Sessão Ordinária, realizada em 8/10/2013;
RESOLVE: