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Relação de Decreto de 2009 - 338 normas e 3.689 artigos encontrados
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Diário Oficial de 26/03/2009
Decreto 6.806, de 25/03/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Delega competência ao Ministro de Estado da Defesa para aprovar o Regulamento de Continências, Honras, Sinais de Respeito e Cerimonial Militar das Forças Armadas.
Diário Oficial de 26/03/2009
Decreto 6.805, de 25/03/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 2º e 9º do Decreto 6.639, de 07/11/2008, que regulamenta a Lei 11.668, de 02/05/2008.
Diário Oficial de 21/03/2009
Decreto 6.804, de 20/03/2009 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Tributário. Seguridade social. Regulamenta o parcelamento de débitos dos municípios e de suas autarquias e fundações, junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, relativos às contribuições sociais de que tratam as alíneas «a» e «c» do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212, de 24/07/91, instituído pelos arts. 96 a 103 da Lei 11.196, de 21/11/2005, com a redação dada pela Medida Provisória 457, de, 10/02/2009.
Diário Oficial de 20/03/2009
Decreto 6.803, de 19/03/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXLIV. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Altera o Estatuto Social da Casa da Moeda do Brasil - CMB, aprovado pelo Decreto 2.122, de 13/01/97.
Diário Oficial de 19/03/2009
Decreto 6.802, de 18/03/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Acresce inciso ao art. 1º do Decreto 6.608, de 22/10/2008, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento dos processos de licitação dessas concessões, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/03/2009
Decreto 6.801, de 18/03/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução 1.844, de 20/11/2008, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que amplia o regime de sanções contra a República Democrática da Somália.
Diário Oficial de 19/03/2009
Decreto 6.800, de 18/03/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.921, de 18/07/2019, art. 47). Administrativo. Dá nova redação ao art. 2º do Decreto 1.948, de 03/07/96, que regulamenta a Lei 8.842, de 04/01/94, que dispõe sobre a Política Nacional do Idoso, e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/03/2009
Decreto 6.799, de 17/03/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Dá nova redação ao inc. III do § 1º do art. 11 do Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira, aprovado pelo Decreto 4.948, de 07/01/2004. [[Decreto 4.948/2004, art. 11.]]
Diário Oficial de 18/03/2009
Decreto 6.798, de 17/03/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha para Reconhecimento Recíproco e Troca das Carteiras de Habilitação, assinado em Madri, em 17 de setembro de 2007.
Diário Oficial de 18/03/2009
Decreto 6.797, de 17/03/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte para Evitar a Dupla Tributação dos Lucros Decorrentes do Transporte Marítimo e Aéreo, firmado em Brasília, em 27 de julho de 2005.
Diário Oficial de 18/03/2009
Decreto 6.796, de 17/03/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.973, de 28/03/2013). Administrativo. Dá nova redação ao art. 5º do Estatuto da Caixa Econômica Federal - CEF, aprovado pelo Decreto 6.473, de 05/06/2008.
Diário Oficial de 16/03/2009
Decreto 6.795, de 13/03/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Consumidor. Regulamenta o art. 23 da Lei 10.671, de 15/05/2003, que dispõe sobre o controle das condições de segurança dos estádios desportivos.
Diário Oficial de 16/03/2009
Decreto 6.794, de 13/03/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 8.385, de 29/12/2014). Dispõe sobre a supervisão da Associação de Comunicação Educativa Roquette Pinto - ACERP pela Empresa Brasil de Comunicação S. A - EBC e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/03/2009
Decreto 6.793, de 10/03/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.473, de 24/08/2020, art. 1º. Vigência em 24/09/2020). Dispõe sobre o remanejamento de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA.
Diário Oficial de 11/03/2009
Decreto 6.792, de 10/03/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera e acresce dispositivos ao Decreto 99.274, de 06/06/1990, para dispor sobre a composição e funcionamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA.
Diário Oficial de 11/03/2009
Decreto 6.791, de 10/03/2009 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.810, de 27/09/2021, art. 1º, DCCCXLIII. Vigência em 28/10/2021). Administrativo. Aprova o Estatuto Social do Serviço Federal de Processamento de Dados - SERPRO.
Diário Oficial de 09/03/2009
Decreto 6.790, de 06/03/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dá nova redação aos arts. 24, 25, 27 e 44 do Decreto 4.502, de 09/12/2002, que aprova o Regulamento para o Corpo de Oficiais da Reserva do Exército - R-68.
Diário Oficial de 04/03/2009
Decreto 6.788, de 03/03/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.045, de 13/04/2022, art. 1º. Vigência em 14/05/2022). Administrativo. Acresce inciso ao art. 1º do Decreto 3.629, de 11/10/2000, que dispõe sobre o exercício de função militar. [[Decreto 3.629/2000, art. 1º.]]
Diário Oficial de 04/03/2009
Decreto 6.787, de 03/03/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Acresce artigo ao Decreto 5.896, de 20/09/2006, para convalidar situações anteriores já em curso quando da alteração do Regulamento para as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares (R-200), aprovado pelo Decreto 88.777, de 30/09/83.
Diário Oficial de 20/02/2009
Decreto 6.786, de 19/02/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Diário Oficial de 20/02/2009
Decreto 6.785, de 19/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.252, de 09/11/2022, art. 1º. Vigência em 10/12/2022). Dispõe sobre o remanejamento de Funções Comissionadas Técnicas - FCT do extinto Gabinete do Ministro de Estado Extraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome para o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.
Diário Oficial de 20/02/2009
Decreto 6.783, de 19/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.151, de 06/09/2017). (Denunciado pela Croácia em 07/05/2013. Deixou de vigorar em 07/11/2013). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Croácia sobre Cooperação no Campo da Veterinária, firmado em Zagreb, em 20 de abril de 2004.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.782, de 18/02/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: Convenção internacional. Dispõe sobre a execução do Segundo Protocolo Adicional ao Apêndice II do Acordo de Complementação Econômica 55, firmado entre os Governos da República Federativa do Brasil e dos Estados Unidos Mexicanos.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.781, de 18/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, de empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional - SIN, determina à Agencia Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a promoção e o acompanhamento do processo de licitação dessas concessões, e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.780, de 18/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Aprova a Política Nacional de Aviação Civil - PNAC e dá outras providências.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.779, de 18/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.735, de 25/05/2012). Administrativo. Servidor público. Altera os quantitativos das Funções Comissionadas do Banco Central - FCBC, previstos no Anexo IV da Lei 9.650, de 27/05/98.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.778, de 18/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Dispõe sobre a reabertura da Embaixada do Brasil na República Popular de Bangladesh, com sede em Daca.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.777, de 18/02/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.348, de 13/05/2020, art. 5º). Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em Antígua e Barbuda, com sede em Saint John’s.
Diário Oficial de 19/02/2009
Decreto 6.776, de 18/02/2009 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.348, de 13/05/2020, art. 5º). Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil em São Vicente e Granadinas, com sede em Kingstown.
Decreto 6.775, de 18/02/2009 - Arts.4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.348, de 13/05/2020, art. 5º). Dispõe sobre a criação da Embaixada do Brasil na Comunidade da Dominica, com sede em Roseau.