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Relação de Medida Provisoria de 2007 - 70 normas e 607 artigos encontrados
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Diário Oficial de 08/01/2007
Medida Provisória 344, de 05/01/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.468, de 19/04/2007). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Educação, dos Transportes e da Integração Nacional, no valor global de R$ 181.200.000,00, para os fins que especifica.
Medida Provisória 343, de 05/01/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11. 467, de 11/04/2007). Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Fazenda, da Justiça, dos Transportes, das Comunicações, do Planejamento, Orçamento e Gestão, do Esporte e da Defesa, no valor global de R$ 956.646.492,00, para os fins que especifica.