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Legislação de 1990

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Diário Oficial de 20/09/1990

Lei 8.080, de 19/09/1990 - Arts.19-W 20 21 22 23 24 25 26 26-A 26-B 26-C 26-D 26-E 26-F 26-G 26-H 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 53-A 54 55 0 47-A

EMENTA: Seguridade social. Saúde. Sistema Único de Saúde - SUS. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Diário Oficial de 17/09/1990

Decreto 99.525, de 14/09/1990 - Arts.EMENTA 1 2 2-A 3 4 5 6 7

EMENTA: (Vigência em 01/10/1990). Administrativo. Servidor público. Institui, no Ministério das Relações Exteriores, o Programa Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior nos casos que menciona.

Diário Oficial de 14/09/1990

Lei 8.079, de 13/09/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Altera a redação do § 2º do art. 184 e acrescenta parágrafo único ao art. 240 da Lei 5.869, de 11/01/73 - Código de Processo Civil - CPC.

Lei 8.078, de 11/09/1990 - Arts.54-A 54-B 54-C 54-D 54-E 54-F 54-G 104-A 104-B 104-C 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27

EMENTA: (Vigência em 11/03/1991). Direito econômico. Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.