Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 31/08/1990
Decreto 99.490, de 30/08/1990 - Arts.3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Ensino. Dispõe sobre o concurso vestibular para admissão aos cursos de graduação das instituições de ensino superior e dá outras providências.
Diário Oficial de 28/08/1990
Decreto 99.476, de 24/08/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 9.917, de 18/07/2019, art. 1º). Tributário. Simplifica o cumprimento de exigência de prova de quitação de tributos e contribuições federais e outras imposições pecuniárias compulsórias.
Diário Oficial de 27/08/1990
Decreto 99.471, de 24/08/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.086, de 05/11/2019, art. 1º. Vigência em 06/12/2019). Administrativo. Dispõe sobre a simplificação do Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Bens, de que trata a Lei 7.092, de 19/04/1983.
Diário Oficial de 24/08/1990
Lei 8.076, de 23/08/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: Processo civil. Estabelece hipóteses nas quais fica suspensa a concessão de medidas liminares, e dá outras providências.
Diário Oficial de 01/08/1990
Decreto 99.427, de 31/07/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.296, de 11/12/2007). Administrativo. Desregulamenta o processo de renovação de registro ou licença para produção e comercialização de produtos e insumos agropecuários.
Diário Oficial de 01/08/1990
Decreto 99.428, de 31/07/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 598, de 08/07/1992). Delega competência ao Ministro da Infra-Estrutura para prática de atos relativos à concessão de lavra mineral, concessão de aproveitamento de energia hidráulica, declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou constituição de servidão administrativa, nos casos que menciona, e dá outras providencias.
Lei 8.069, de 13/07/1990 - Arts.8-A 227-A 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 18-A 18-B 19 19-A 19-B 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 53-A 199 199-A 199-B 199-C
EMENTA: (De acordo com a retificação do D.O. de 27/09/1990). Menor. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.