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Legislação de 1990

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Diário Oficial de 12/11/1990

Decreto 99.684, de 08/11/1990 - Arts.49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

Diário Oficial de 01/11/1990

Lei 8.088, de 31/10/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 237, de 28/09/1990). Administrativo. Dispõe sobre a atualização do Bônus do Tesouro Nacional e dos depósitos de poupança e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/10/1990

Lei 8.087, de 29/10/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Revoga a Lei 7.320, de 11/06/1985, que dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências.

Diário Oficial de 24/10/1990

Lei 8.085, de 23/10/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 233, de 21/09/1990). Tributário. Dispõe sobre o Imposto de Importação.

Decreto 98.813, de 10/10/1990 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34

EMENTA: (Revogado pelo Decreto 99.684, de 08/11/1990). Aprova o Regulamento do Fundo da Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).